Debates Parlamentares - Diário 088, p. 75 (2008-05-28)

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75 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Se isto desagrada a alguém, o facto é que é verdade, e é uma dificuldade no País.
Por isso é que a política social deve ser virada para a correcção destas desigualdades.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acho que é preciso ter a sensatez de se dizer neste debate — e é o que o Bloco de Esquerda faz perante vós! — que a rigidez dos preços, normalmente, leva a que uma pequena redução marginal de imposto sobre o consumo, como esta, se traduza numa alteração mínima ou nula dos preços efectivos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E, Sr.as e Srs. Deputados, teremos a prova dos factos no dia 1 de Julho.
Marcamos encontro no dia 1 de Julho. Porque se, no dia 1 de Julho, os preços baixarem todos 1% no País inteiro, o Bloco de Esquerda não tem razão; se os preços ficarem praticamente ao nível a que estão, então, este alerta é necessário, porque os preços são rígidos, sobem quando sobe o imposto, sobem quando sobem os factores, sobem quando sobem os custos, mas não baixam quando baixa o imposto, porque as empresas adaptam a rentabilidade quando há uma redução marginal como esta.
Vejam o caso dos ginásios. Quantos meses passaram? Cinco meses. Já foi a ASAE de «metralhadora»… E a redução do IVA não foi de 1% mas de 16%! Como disse o Sr. Ministro das Finanças, num contexto diferente: «a casa foi assaltada»! Foram 16%! Houve algum ginásio que tivesse reduzido 1 cêntimo nos preços aplicados nessa altura? Nem um único! Nem um único! A rigidez dos preços traduz-se num aumento da rentabilidade das empresas e, portanto, num maior abuso sobre as pessoas. Por isso é que o Bloco de Esquerda, aceitando a necessidade da correcção de uma injustiça e de um erro que se fez, insiste — daí a proposta que apresentamos — em que a devolução do dinheiro deste IVA seja feita com imediato impacto onde temos a certeza que tem influência na vida das pessoas.
Portugal é dos países com menos despesas de apoio social. Sabemos que há mais de 1 milhão e meio de reformados com pensões abaixo dos cerca de 370 € e abaixo do salário mínimo. E sabemos a diferença que pode fazer esta verba nas políticas sociais (no complemento solidário para idosos, nos rendimentos fundamentais dos reformados): pode traduzir-se num aumento do consumo, do poder económico das famílias mais pobres, portanto, numa maior protecção social. E então, sim, responderemos àquelas palavras que tanto incomodaram o Partido Socialista a respeito da constatação das dificuldades da pobreza existente hoje em Portugal.
A única política efectiva que combate a pobreza é aquela que qualifica o trabalho e que dá mais recursos aos que estão reformados com reformas tão baixas. Temos obrigação de corrigir esse défice, sendo decisivos os recursos que existem com esta receita orçamental, como já têm sido, aliás, para a sustentação a longo prazo da segurança social. Se é verdade que a segurança social precisa de diversificar as fontes de receita aqui está uma que nós já conhecemos, que funciona, visto que uma parte do IVA já vai para as políticas sociais. O reforço desse contributo pode fazer um acordo de todos e todas quantos se preocupem com medidas que tenham incidência efectiva imediata. É esta escolha que podemos fazer agora se esta decisão puder ser tomada neste Parlamento. É o que propõe o Bloco de Esquerda e assim votaremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O IVA a 21%, em 2005, foi, segundo o Governo, uma medida excepcional indispensável para a consolidação orçamental. O Governo manteve-a como excepcional durante mais de três anos. Esta é uma proposta errática

75 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008 Se isto desagrada a alguém, o facto é que é verdade, e é uma dificuldade no País.
Por isso é que a política social deve ser virada para a correcção destas desigualdades.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acho que é preciso ter a sensatez de se dizer neste debate — e é o que o Bloco de Esquerda faz perante vós! — que a rigidez dos preços, normalmente, leva a que uma pequena redução marginal de imposto sobre o consumo, como esta, se traduza numa alteração mínima ou nula dos preços efectivos.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E, Sr.as e Srs. Deputados, teremos a prova dos factos no dia 1 de Julho.
Marcamos encontro no dia 1 de Julho. Porque se, no dia 1 de Julho, os preços baixarem todos 1% no País inteiro, o Bloco de Esquerda não tem razão; se os preços ficarem praticamente ao nível a que estão, então, este alerta é necessário, porque os preços são rígidos, sobem quando sobe o imposto, sobem quando sobem os factores, sobem quando sobem os custos, mas não baixam quando baixa o imposto, porque as empresas adaptam a rentabilidade quando há uma redução marginal como esta.
Vejam o caso dos ginásios. Quantos meses passaram? Cinco meses. Já foi a ASAE de «metralhadora»… E a redução do IVA não foi de 1% mas de 16%! Como disse o Sr. Ministro das Finanças, num contexto diferente: «a casa foi assaltada»! Foram 16%! Houve algum ginásio que tivesse reduzido 1 cêntimo nos preços aplicados nessa altura? Nem um único! Nem um único! A rigidez dos preços traduz-se num aumento da rentabilidade das empresas e, portanto, num maior abuso sobre as pessoas. Por isso é que o Bloco de Esquerda, aceitando a necessidade da correcção de uma injustiça e de um erro que se fez, insiste — daí a proposta que apresentamos — em que a devolução do dinheiro deste IVA seja feita com imediato impacto onde temos a certeza que tem influência na vida das pessoas.
Portugal é dos países com menos despesas de apoio social. Sabemos que há mais de 1 milhão e meio de reformados com pensões abaixo dos cerca de 370 € e abaixo do salário mínimo. E sabemos a diferença que pode fazer esta verba nas políticas sociais (no complemento solidário para idosos, nos rendimentos fundamentais dos reformados): pode traduzir-se num aumento do consumo, do poder económico das famílias mais pobres, portanto, numa maior protecção social. E então, sim, responderemos àquelas palavras que tanto incomodaram o Partido Socialista a respeito da constatação das dificuldades da pobreza existente hoje em Portugal.
A única política efectiva que combate a pobreza é aquela que qualifica o trabalho e que dá mais recursos aos que estão reformados com reformas tão baixas. Temos obrigação de corrigir esse défice, sendo decisivos os recursos que existem com esta receita orçamental, como já têm sido, aliás, para a sustentação a longo prazo da segurança social. Se é verdade que a segurança social precisa de diversificar as fontes de receita aqui está uma que nós já conhecemos, que funciona, visto que uma parte do IVA já vai para as políticas sociais. O reforço desse contributo pode fazer um acordo de todos e todas quantos se preocupem com medidas que tenham incidência efectiva imediata. É esta escolha que podemos fazer agora se esta decisão puder ser tomada neste Parlamento. É o que propõe o Bloco de Esquerda e assim votaremos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O IVA a 21%, em 2005, foi, segundo o Governo, uma medida excepcional indispensável para a consolidação orçamental. O Governo manteve-a como excepcional durante mais de três anos. Esta é uma proposta errática

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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