Debates Parlamentares - Diário 088, p. 78 (2008-05-28)

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78 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Seria preferível, na nossa opinião, mexer no imposto de selo em relação a algumas operações de empréstimo que têm de ser cumpridas pelas empresas.
Seria preferível, até no plano da justiça social, mexer no IRS, que tem, deixe-me que lhe diga, escalões a mais (não necessita de tantos), sendo assim possível mexer nos impostos das pessoas que têm menos rendimentos.
Porquê, Sr. Ministro? Precisamente porque a resposta tem de ser para a economia e uma resposta que seja «amiga» das empresas.
Ainda há pouco o Sr. Deputado Francisco Louçã dizia: «Esperem pelo dia 1 de Julho». Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, não precisa de esperar, ou então espere sentado ou a fazer ginástica nos tais ginásios que não diminuem os preços, porque no dia 1 de Julho e no dia 1 de Agosto não vamos ter todos os preços com menos 1%. Basta ler qualquer compêndio de fiscalidade — que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais conhece bem—, que demonstra que o imposto que tem menos elasticidade em relação aos impostos sobre o consumo é precisamente o imposto com as características do IVA.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já o mesmo não aconteceria com outros impostos, como, por exemplo, com o ISP, o imposto sobre a gasolina.
Por isso, Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe uma proposta bem concreta em relação a esta matéria, que não lhe retira um único euro de receita fiscal.
O Sr. Ministro afirmou hoje na Comissão que as quebras em relação ao ISP andariam nos quatro primeiros meses do ano à volta de 20 milhões de euros. Disse que não tinha essas contas já terminadas, mas que pensava que o que foi cobrado a mais com o IVA cobria esses 20 milhões de euros.
Pois, Sr. Ministro, aquilo que lhe propomos é que o IVA que foi cobrado a mais e que está a ser cobrado a mais durante o primeiro semestre do ano seja devolvido no segundo semestre do próximo ano, com uma quebra do imposto sobre a gasolina.
Esta medida não retira um único euro em relação à execução fiscal da receita para este ano, portanto, não tem, com esta proposta, qualquer problema de natureza orçamental.
Com isto o Sr. Ministro conseguiria, aí sim, competitividade de natureza fiscal em relação a esse imposto, porque também é preciso um plano de médio e longo prazo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, alertando para o facto de que é necessário um plano de médio e longo prazo para que o nosso imposto sobre a gasolina se aproxime ou se torne igual ao que é cobrado em Espanha. De acordo com as condições orçamentais, vai demorar, com certeza, anos, mas tem de ser um objectivo assumido, porque, aí sim, a competitividade fiscal far-se-á entre os dois Estados: Portugal e a sua vizinha Espanha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca pensei que a proposta de lei do Governo causasse tanto embaraço à oposição, desde logo pelas intervenções que aqui foram feitas, da esquerda à direita, relativamente à proposta de descida do imposto do IVA. É curioso que alguns até dizem que poderíamos ir mais longe, que poderíamos ir aos 2%, repondo a taxa de 19%. Ora, esse é o melhor elogio que se pode fazer a este Governo. Decorridos três anos do momento em que se aumentou a taxa do IVA, por uma necessidade de governabilidade e de cumprimento por parte do País das questões do défice excessivo e do cumprimento do Pacto de Estabilidade, vêm agora os partidos da oposição dizer que o Governo governou bem e que já está em condições de descer de novo a taxa para os 19%.

78 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Seria preferível, na nossa opinião, mexer no imposto de selo em relação a algumas operações de empréstimo que têm de ser cumpridas pelas empresas.
Seria preferível, até no plano da justiça social, mexer no IRS, que tem, deixe-me que lhe diga, escalões a mais (não necessita de tantos), sendo assim possível mexer nos impostos das pessoas que têm menos rendimentos.
Porquê, Sr. Ministro? Precisamente porque a resposta tem de ser para a economia e uma resposta que seja «amiga» das empresas.
Ainda há pouco o Sr. Deputado Francisco Louçã dizia: «Esperem pelo dia 1 de Julho». Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, não precisa de esperar, ou então espere sentado ou a fazer ginástica nos tais ginásios que não diminuem os preços, porque no dia 1 de Julho e no dia 1 de Agosto não vamos ter todos os preços com menos 1%. Basta ler qualquer compêndio de fiscalidade — que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais conhece bem—, que demonstra que o imposto que tem menos elasticidade em relação aos impostos sobre o consumo é precisamente o imposto com as características do IVA.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já o mesmo não aconteceria com outros impostos, como, por exemplo, com o ISP, o imposto sobre a gasolina.
Por isso, Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe uma proposta bem concreta em relação a esta matéria, que não lhe retira um único euro de receita fiscal.
O Sr. Ministro afirmou hoje na Comissão que as quebras em relação ao ISP andariam nos quatro primeiros meses do ano à volta de 20 milhões de euros. Disse que não tinha essas contas já terminadas, mas que pensava que o que foi cobrado a mais com o IVA cobria esses 20 milhões de euros.
Pois, Sr. Ministro, aquilo que lhe propomos é que o IVA que foi cobrado a mais e que está a ser cobrado a mais durante o primeiro semestre do ano seja devolvido no segundo semestre do próximo ano, com uma quebra do imposto sobre a gasolina.
Esta medida não retira um único euro em relação à execução fiscal da receita para este ano, portanto, não tem, com esta proposta, qualquer problema de natureza orçamental.
Com isto o Sr. Ministro conseguiria, aí sim, competitividade de natureza fiscal em relação a esse imposto, porque também é preciso um plano de médio e longo prazo.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, alertando para o facto de que é necessário um plano de médio e longo prazo para que o nosso imposto sobre a gasolina se aproxime ou se torne igual ao que é cobrado em Espanha. De acordo com as condições orçamentais, vai demorar, com certeza, anos, mas tem de ser um objectivo assumido, porque, aí sim, a competitividade fiscal far-se-á entre os dois Estados: Portugal e a sua vizinha Espanha.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca pensei que a proposta de lei do Governo causasse tanto embaraço à oposição, desde logo pelas intervenções que aqui foram feitas, da esquerda à direita, relativamente à proposta de descida do imposto do IVA. É curioso que alguns até dizem que poderíamos ir mais longe, que poderíamos ir aos 2%, repondo a taxa de 19%. Ora, esse é o melhor elogio que se pode fazer a este Governo. Decorridos três anos do momento em que se aumentou a taxa do IVA, por uma necessidade de governabilidade e de cumprimento por parte do País das questões do défice excessivo e do cumprimento do Pacto de Estabilidade, vêm agora os partidos da oposição dizer que o Governo governou bem e que já está em condições de descer de novo a taxa para os 19%.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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