30 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse aqui, no início deste debate, que o Governo já ajuda porque suporta parte das despesas de investimento nos transportes urbanos de todo o País. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro.
Mas aquilo que também é verdade é que a injustiça não se passa com as despesas de investimento, passa-se com as despesas de funcionamento e de manutenção e com as despesas inerentes ao papel social que estes transportes devem desempenhar.
É que, no caso, as despesas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto são suportadas, na íntegra, pelo Orçamento do Estado e, no caso de todas as outras cidades, são suportadas, na íntegra, pelo orçamento das autarquias. E, como sabe, o Orçamento do Estado tem uma outra capacidade para suportar estas despesas que não tem o orçamento das autarquias.
Isto levou Os Verdes a apresentar uma iniciativa parlamentar, que foi discutida e votada nesta Câmara, na passada sexta-feira,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — … que mexia, exactamente, na questão das indemnizações compensatórias. A bancada do Partido Socialista votou contra esta iniciativa, dizendo que ela era extemporânea e justificando que o Governo já tinha feito o seu trabalho e que estava a legislar sobre esta matéria.
Não pondo em causa que o Governo esteja a legislar sobre esta matéria, quero questionar em que sentido está a legislar. Vai acabar com as indemnizações compensatórias e deixar de ter responsabilidade em relação a qualquer transporte urbano neste País ou vai alargar as indemnizações compensatórias a todos os transportes urbanos de todas estas cidades?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, mais uma vez, digo que o que nós vamos fazer é reforçar as indemnizações compensatórias às empresas públicas e às empresas privadas, por forma a que os passes sociais mantenham o preço.

Isto significa que o Estado pagará às empresas públicas e privadas para que esses preços não aumentem como aumentariam, em função dos preços do petróleo, do gasóleo e da gasolina. Mas essa é a nossa responsabilidade! Isso é que está fixado na lei como serviço público e que difere de serviço comercial.
Os outros sistemas são sistemas autárquicos.

Vozes do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pela nossa parte, esses sistemas autárquicos podem e devem acompanhar este exemplo. Mais: estamos disponíveis para apoiar essas câmaras, na medida das nossas possibilidades, em termos de investimento na renovação das frotas, nas mudanças energéticas, em programas de eficiência energética que possam contribuir para que o objectivo de valorização dos transportes públicos seja alcançado.
Mas nós já fizemos a nossa parte e este é o nosso compromisso, já que as pessoas mais afectadas pela alta dos combustíveis e pela alta dos preços dos transportes públicos são as pessoas das áreas metropolitanas, que são as que mais precisam do transporte público para se deslocarem para o seu trabalho e regressarem a casa. É por isso, puramente por razões sociais, que o Governo vai investir mais, reforçando as indemnizações compensatórias, por forma a que os passes sociais em Lisboa e no Porto não aumentem, como não devem aumentar.