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31 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é grave aquilo que acaba de dizer, porque traduz-se no seguinte: o Governo considera que só tem de assumir as responsabilidades relativamente aos transportes urbanos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Quanto ao resto do País, o Governo não se importa se existem ou não transportes urbanos, porque nos outros não deve haver movimentos pendulares.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Isto leva a uma outra questão sobre a medida de congelamento do preço dos passes sociais, a qual visa minimizar os impactos da subida do preço do gasóleo.
Ora, aquilo que lhe pergunto é se não há subida do preço do gasóleo em todo o País e se as dificuldades das famílias para fazerem face ao constante aumento dos preços não ocorrem em todo o País.
Como é que justifica que se atribua uma verba, que é uma verba do Orçamento do Estado, para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto — uma medida minimizadora! — e a mesma não seja atribuída a todas as outras regiões do País, como Aveiro, Braga, Barreiro, Coimbra, Bragança e todas as outras que nem sequer têm transportes municipais?! É que todos os cidadãos, em Portugal, pagam impostos por igual.
Era esta a questão sobre a qual gostaria de o ouvir.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, hoje, a responsabilidade pelos transportes públicos nessas cidades é das câmaras municipais e não do Estado. Hoje, essa responsabilidade é das câmaras municipais!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O problema é esse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje, os transportes públicos nessas cidades ou são de empresas municipais ou são de concessões das câmaras municipais a privados. Esta é a realidade actual e não queremos alterá-la! Portanto, isso é da responsabilidade das câmaras municipais.
O que vamos fazer é apoiar…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! Isso já é uma resposta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, tenha calma! Ouça-me com atenção! O Sr. Deputado pode não concordar mas, de qualquer forma, deve ouvir o argumento.
Como estava a dizer, o que vamos fazer é reforçar o apoio que já damos às câmaras municipais para investimento. Nós, hoje, relativamente a várias câmaras municipais, nomeadamente à do Barreiro, à de

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