29 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

Está a ser desperdiçada uma proposta que Os Verdes aqui fizeram, com grande seriedade.
Pela nossa parte, estamos de consciência tranquila: demos o nosso contributo para o que consideramos ser um problema estrutural do nosso país. Os senhores vão desperdiçá-lo. Nós lamentamos, mas, nos próximos tempos, não nos calaremos relativamente a esta matéria.
Quero, entretanto, anunciar à Câmara que Os Verdes vão promover um conjunto de audições parlamentares, com técnicos especializados nesta área, com pessoas bastante conhecedoras desta matéria, para que possamos ir mais além e perspectivar instrumentos concretos, para lá do estudo que agora propomos, por forma a conter absolutamente esta lógica de expansão urbanística a que este país está votado por vontade política de sucessivos governos e, em concreto, do actual.
Os Verdes apresentaram esta proposta com grande seriedade. Infelizmente, o Partido Socialista já deu o mote no sentido de que não vai aprová-la, mas Os Verdes querem garantir que este continuará a ser um tema prioritário na nossa agenda — e, Sr. Deputado José Eduardo Martins, sem intervalos!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes», atenta a última intervenção aqui proferida pela voz da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, parece que ainda não percebeu que, em matéria de ordenamento do território e de vinculação da Administração Pública portuguesa e do Estado português, há um ante-PNPOT e um pós-PNPOT. Ainda não percebeu, mas é fácil perceber.
É que as leis de ordenamento do território anteriores a 1998 já previam a elaboração de um Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, o qual foi iniciado através de uma resolução do Conselho de Ministros, em Janeiro de 2002, na sequência do que foi constituída a equipa que elaborou o PNPOT. O impulso inicial foi acompanhado pelo então governo do PSD e a resolução final foi trazida a esta Casa pelo Governo do Partido Socialista.
Mas, repito, parece que o Partido Ecologista «Os Verdes» ainda não descobriu que, em termos de elaboração dos instrumentos de gestão territorial deste país, há um ante-PNPOT e um pós-PNPOT.
É que, Sr.ª Deputada, o PNPOT não tem só um diagnóstico,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem, tem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … tem um programa de acção e, na elaboração dos PROT, todos os organismos da Administração Pública estão vinculados ao que está determinado pelo PNPOT — isto é assim! Acresce que, na sua elaboração, os planos directores municipais, por sua vez, estão vinculados ao que ficar estabelecido pelos PROT, e nem sequer podem contrariar estes últimos sob pena de não entrarem em vigor.
Portanto, tudo o que a Sr.ª Deputada esteve a dizer, falando na elaboração e na revisão dos planos directores municipais, como se não houvesse PNPOT, é um atraso, refere-se ao ante-PNPOT. Está enganada, tem de falar no pós-PNPOT! É que este estabelece regras que condicionam a própria expansão urbana e todos os planos directores municipais têm de ser elaborados respeitando o estatuído nos Planos Regionais de Ordenamento do Território.
Se não quer perceber esta realidade, não posso metê-la na sua cabeça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Miguel Gonçalves inscreveu-se para um pedido de esclarecimento.
Tem a palavra.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, pelo que veio dizer, parece que, nesta revisão dos PDM, não se está a preparar um novo alargamento das áreas urbanizáveis.