28 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

Sr. Deputado José Eduardo Martins, como se sabe, há um problema estrutural no País que tem a ver com a lógica do betão em muitas áreas, mas na habitação também, ou seja, a construção desenfreada incompatível com as necessidades reais do País em termos de habitação. O Sr. Deputado sabe disso. É um problema estrutural e grave ao nível do ordenamento do território e que implica também preocupações ou consequências ambientais gravíssimas. Ora, nestes problemas estruturais, Sr. Deputado, não se fazem intervalos no tempo.
O Sr. Deputado considera que por estarmos na semana em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente há outras matérias que deveriam ter sido levantadas. Sr. Deputado, como sabe, só podemos agendar uma matéria no nosso agendamento potestativo.
Mas o Sr. Deputado deveria ter alguma cautela com aquilo que diz porque há problemas estruturais gravíssimos no País com implicações ao nível do ordenamento do território e ao nível ambiental e não importa ter uma lógica de fazer intervalos nos mesmos de acordo com as semanas. Não! Os Verdes escolheram muito bem o tema e, exactamente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente, há que levantar este problema estrutural e há que discuti-lo.
Por outro lado, ficámos profundamente preocupados com o que foi dito pelo Sr. Deputado Ramos Preto, que foi o porta-voz do Partido Socialista para esta discussão. «Espremendo» a intervenção do Sr. Deputado, o que podemos concluir é o seguinte: o diagnóstico está feito, tem-se caminhado numa lógica errada, há que contribuir para alterar o rumo, mas considera que, face aos instrumentos de planeamento que têm vigorado e que têm dado o resultado que conhecemos, há que continuar a sustentar-nos nesses mesmos instrumentos de planeamento, que já se viu que dão o resultado que dão.
Ora, isto é profundamente preocupante, Sr. Deputado Ramos Preto, porque consideramos que o Partido Socialista continua disponível para pactuar com esta realidade e com estes resultados.
Por exemplo, Sr. Deputado Ramos Preto, relativamente à regulamentação do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, o senhor não soube dizer para quando se prevê essa regulamentação, o que nos deixa profundamente preocupados. Mas o Sr. Deputado também não soube explicar qual é a coerência do que se está a fazer, em termos de revisões dos PDM, quando não estão definidos os critérios de classificação dos solos quer urbanos quer rurais. É que, como já foi dito, o que pode acontecer é que cada autarquia interprete o que bem entender porque não há um critério uniformizado, como manda a lei.
Assim, pelo País fora, vamos ter uma enorme discrepância em termos de aplicação dessas regras de definição. Ou seja, o caos continua instalado e vamos continuar a ter graves problemas ao nível da classificação, da qualificação e, justamente, ao nível do que todos criticamos, do que todos os estudos criticam, mas para que não se apontam soluções concretas.
Estamos em crer que o estudo que Os Verdes propõem neste projecto de resolução, o qual visa justamente uma política preventiva — porque, em ambiente e ordenamento do território, a lógica da prevenção é determinante, ao contrário do que tem sido o entendimento de sucessivos governos, nesta matéria como noutras —, daria um contributo fundamental para se perceber a lógica e a inter-relação entre as áreas urbanizáveis e até as futuramente urbanizáveis e as reais necessidades de habitação no nosso país.
É que temos de olhar para o que está edificado e perceber o que realmente queremos fazer, temos de ver o que é que já está licenciado e perceber qual é a lógica da respectiva utilização. Mas temos de perceber também as potencialidades do que está, ou pode vir a ser, classificado como área urbanizável e entender o que daí pode nascer em termos do que queremos conter.
Portanto, em termos discursivos, vamos falando permanentemente em contenção da construção habitacional mas, na verdade, em termos práticos, vamos abrindo todos os instrumentos, quer por acção quer por omissão, para que a expansão de construção habitacional continue exactamente nos mesmos termos em que tem acontecido.
Infelizmente, o Sr. Deputado Ramos Preto e o Partido Socialista juntaram-se à voz do Sr. Ministro do Ambiente, que, há uns meses, referia que o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal. Erro crasso, Sr. Deputado! Há que atentar no que é a nossa realidade e há que intervir sobre ela, e não com instrumentos como aquele com que o Sr. Deputado argumentou na sua intervenção, o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, porque este apresenta diagnósticos, como não podia deixar de ser, porque são por demais evidentes, mas não transporta soluções concretas para a resolução dos problemas.