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41 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008


Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Todos reconhecem que estamos perante uma reforma falhada, que estamos perante um autêntico fiasco, em que milhares de fogos continuam devolutos e em que mais de 40 000 famílias têm necessidade imediata de casa, quer por elas estarem degradadas quer por não a terem de todo.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é a imagem da insensibilidade, porque continua sem qualquer solução, continua sem ter capacidade de previsão. Este é, mais uma vez, o sinal da sua incapacidade.
Sr. Primeiro-Ministro, tem ou não uma solução para o regime do arrendamento urbano?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Este é ou não um motivo para censurar o Governo? Continuamos com um mercado de arrendamento completamente paralisado e, a seguir o ritmo da sua reforma, só daqui a 1450 anos é que teremos uma reforma efectiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E estes são números do Governo, não são números nossos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de iniciar as duas perguntas que gostaria de colocar, e que são sobre assuntos muito importantes, gostaria só de relembrar que, à época, o então Deputado José Sócrates, aquando da moção de censura do PS à maioria absoluta de Cavaco Silva, estava presente e aplaudia muito essa decisão do Dr. Jorge Sampaio.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Fica consigo essa época, não tente agora apagar o seu passado em relação a essa matéria. Já só falta agora falar da Guerra do Iraque como argumento para tentar fugir às nossas perguntas, Sr. Primeiro-Ministro! Isso é que é desfaçatez. Mas, enfim!…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro já reparou que fomos, ponto por ponto, a áreas que achámos relevantes. O Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente que nestas áreas foram apresentadas propostas na Assembleia da República. Portanto, outra acusação que faz e que cai pela base é a de que o CDS-PP não apresenta alternativas. Em todas estas áreas, o seu Governo e a sua maioria têm sido confrontados com propostas alternativas.
O terceiro aspecto — e nesta questão também não vai falar de passado, Sr. Primeiro-Ministro —, que é sobre uma questão muito grave e muito complicada, tem a ver com a assistência aos deficientes das Forças Armadas.
O seu Governo tomou duas decisões, em 2005 e 2006, que tinham a ver, primeiro, com a indexação das prestações sociais. O Sr. Primeiro-Ministro resolveu fazer um sistema único para todos os funcionários públicos e acabou por prejudicar os deficientes das Forças Armadas, que viram a diminuição da actualização dessas prestações sociais.
Está o Sr. Primeiro-Ministro disponível — e devo dizer que apresentámos uma proposta na Assembleia da República — para prever um regime especial para a indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações