Debates Parlamentares - Diário 094, p. 7 (2008-06-11)

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7 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País tem vindo a ser sacudido, num primeiro momento, com a crise do sector pesqueiro e a paralisação da frota pesqueira e neste momento, e de forma bastante aflitiva para todos, cidadãos e cidadãs, com a paralisação das empresas transportadoras de mercadorias. É uma situação grave que convoca o Parlamento português para o respectivo debate e para a tentativa de ultrapassagem desta crise.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é extraordinário…!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que deverá ser dada é a de que, tarde e mal, o Governo reagiu a estas circunstâncias. Fê-lo porque, enquanto pôde, fechou os olhos à realidade económica que se degradava, particularmente ao efeito da crise financeira internacional, da especulação nos mercados de matérias-primas e da alta, por essa via, do preço dos combustíveis.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se, há mais tempo, o Governo tem acordado para esta realidade — e não faltaram observadores, sem ser partidos da oposição, a chamarem a atenção do Governo para o fenómeno que vinha a desenvolver-se negativamente —, porventura poderia ter tomado algumas medidas preventivas, de contingência, porventura poderia ter tido um plano B, mas não teve! Neste momento, nem plano A nem plano B, estamos numa total indefinição em relação ao que possa ser a política do Governo para obviar a esta crise. Esta é primeira nota que queríamos vincar, e com muito ênfase.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque não vale a pena queixarmo-nos, vitimizarmo-nos! Não vale a pena o Governo e os poderes públicos dizerem que foram ultrapassados pelas circunstâncias! O Governo e os poderes públicos tinham obrigação de antecipar, no que é comummente previsível pela generalidade dos cidadãos e dos especialistas, as situações de crise que se avizinhavam.
Hoje, está no epicentro desta crise o preço dos combustíveis. A este propósito, já viemos aqui a debate, mas, creio, de uma forma ainda muito insuficiente.
Se partilhamos com o Governo a ideia de que não se deve mexer na estrutura fiscal, que não é esse o alvo principal desta crise nem dos meios para ultrapassá-la — verdadeiramente, é isso que é pretendido pelos partidos à direita —, há, no entanto, uma outra forma de baixar o preço dos combustíveis que é a sua regulamentação, a fixação administrativa dos preços. Se não for por tabelamento directo, pode haver um mecanismo regulatório da formação dos preços — em primeiro lugar, a Galp, que será seguida por outras gasolineiras, baixa os preços porque há uma imposição administrativa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Estado, de mais a mais numa situação de crise, não pode demitir-se de intervir no mercado dos combustíveis.
Aliás, percebe-se mal que o Governo português não o faça quando, hoje, temos conhecimento de que, quer Zapatero quer Sarkozy,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já cita Sarkozy…!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … nos respectivos países, já tomaram medidas de contenção em relação às gasolineiras e têm vindo a exigir contrapartidas a estas últimas. Não se percebe por que razão, em Portugal, sendo «mais papista do que o Papa» em relação ao funcionamento liberal do mercado, o Governo do Partido Socialista não há-de intervir.
Defendemos que haja uma fixação administrativa de preços. Para um período excepcional são necessárias medidas excepcionais.

7 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País tem vindo a ser sacudido, num primeiro momento, com a crise do sector pesqueiro e a paralisação da frota pesqueira e neste momento, e de forma bastante aflitiva para todos, cidadãos e cidadãs, com a paralisação das empresas transportadoras de mercadorias. É uma situação grave que convoca o Parlamento português para o respectivo debate e para a tentativa de ultrapassagem desta crise.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é extraordinário…!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que deverá ser dada é a de que, tarde e mal, o Governo reagiu a estas circunstâncias. Fê-lo porque, enquanto pôde, fechou os olhos à realidade económica que se degradava, particularmente ao efeito da crise financeira internacional, da especulação nos mercados de matérias-primas e da alta, por essa via, do preço dos combustíveis.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se, há mais tempo, o Governo tem acordado para esta realidade — e não faltaram observadores, sem ser partidos da oposição, a chamarem a atenção do Governo para o fenómeno que vinha a desenvolver-se negativamente —, porventura poderia ter tomado algumas medidas preventivas, de contingência, porventura poderia ter tido um plano B, mas não teve! Neste momento, nem plano A nem plano B, estamos numa total indefinição em relação ao que possa ser a política do Governo para obviar a esta crise. Esta é primeira nota que queríamos vincar, e com muito ênfase.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque não vale a pena queixarmo-nos, vitimizarmo-nos! Não vale a pena o Governo e os poderes públicos dizerem que foram ultrapassados pelas circunstâncias! O Governo e os poderes públicos tinham obrigação de antecipar, no que é comummente previsível pela generalidade dos cidadãos e dos especialistas, as situações de crise que se avizinhavam.
Hoje, está no epicentro desta crise o preço dos combustíveis. A este propósito, já viemos aqui a debate, mas, creio, de uma forma ainda muito insuficiente.
Se partilhamos com o Governo a ideia de que não se deve mexer na estrutura fiscal, que não é esse o alvo principal desta crise nem dos meios para ultrapassá-la — verdadeiramente, é isso que é pretendido pelos partidos à direita —, há, no entanto, uma outra forma de baixar o preço dos combustíveis que é a sua regulamentação, a fixação administrativa dos preços. Se não for por tabelamento directo, pode haver um mecanismo regulatório da formação dos preços — em primeiro lugar, a Galp, que será seguida por outras gasolineiras, baixa os preços porque há uma imposição administrativa.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Estado, de mais a mais numa situação de crise, não pode demitir-se de intervir no mercado dos combustíveis.
Aliás, percebe-se mal que o Governo português não o faça quando, hoje, temos conhecimento de que, quer Zapatero quer Sarkozy,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já cita Sarkozy…!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … nos respectivos países, já tomaram medidas de contenção em relação às gasolineiras e têm vindo a exigir contrapartidas a estas últimas. Não se percebe por que razão, em Portugal, sendo «mais papista do que o Papa» em relação ao funcionamento liberal do mercado, o Governo do Partido Socialista não há-de intervir.
Defendemos que haja uma fixação administrativa de preços. Para um período excepcional são necessárias medidas excepcionais.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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