Debates Parlamentares - Diário 094, p. 8 (2008-06-11)

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8 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É necessário olhar para a Galp, perceber que teve privilégios extraordinários de monopólio, que tem lucros extraordinários e que, portanto, não será afectada por medidas limitativas de um crescimento mais acelerado do que têm sido os seus lucros.
Neste momento, devemos defender, com toda a ênfase, que é necessária uma tal intervenção. Não venha imediatamente o Partido Socialista ou o Primeiro-Ministro dizer: «Bom, isso já foi ensaiado na altura do governo Guterres e deu maus resultados!» Pois, pois, mas não é isso que o Bloco de Esquerda defende!! O Bloco de Esquerda não defende um tabelamento de preços com devolução do eventual prejuízo às gasolineiras, por subdesconto dos seus lucros eventuais. Não é nada disso que defendemos. Defendemos uma limitação dos lucros, com uma baixa de preços administrativa. É isto ou a economia. É a especulação ou a economia real. É a especulação ou o emprego. É a especulação ou o crescimento.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Governo do Partido Socialista vai ter de escolher de que lado quer ficar, se do lado da especulação ou se do lado da economia.
Creio que isto é muito claro e daria resposta, em primeira mão e em grande parte, ao que são as exigências reais dos operadores, particularmente os dos transportes rodoviários de mercadorias, que se debatem com maiores dificuldades no mercado nacional porque se trata das pequenas e das médias empresas transportadoras.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que podemos discutir alguns aspectos laterais da estrutura fiscal — compreende-se mal a incrustação, neste mecanismo, da contribuição de serviço rodoviário —, mas essa não é a questão principal.
A questão principal é a de tomar uma decisão, uma decisão extraordinária, coisa a que o Governo do Partido Socialista não nos tem habituado, a decisão de constranger a Galp e as outras gasolineiras a uma fixação administrativa de preços num período absolutamente excepcional.
Fora disto, não vale a pena vir ao Parlamento e chorar porque fomos apanhados por factores de conjuntura internacional, nem tentar escamotear, branquear totalmente as responsabilidades na esfera política nacional, quer dos principais grupos com privilégios de monopólio quer do partido político maioritário que está no Governo que deve aos portugueses uma resposta e não um silêncio ensurdecedor, que é o que temos ouvido nos últimos dias.
Não discutimos a forma de luta, poderemos ter críticas acerca dela. Mas mais extraordinário ainda é que o Governo se tenha demitido de comparecer perante o País, numa situação de aflição em que começa a faltar o abastecimento de produtos essenciais.
Onde está o Governo? É a pergunta que o Bloco de Esquerda deixa aqui, hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O protesto dos empresários do transporte de mercadorias está desde ontem marcado pela tragédia da morte de um homem, a cuja família apresentamos sentidas condolências.
Um homem dos muitos que tinha assumido a luta, reclamando medidas do Governo para a difícil situação das empresas de camionagem perante a galopante subida dos preços dos combustíveis, o que acrescentou dramatismo à luta, no contexto da grave situação económica e social da responsabilidade única do Governo PS/Sócrates e da política de direita, da sua total inércia perante um problema em crescente e acelerado desenvolvimento desde o primeiro dia do ano. De um Governo que, do alto da sua torre de arrogância e autismo, não se preocupa com o número de 250 000 trabalhadores em protesto nas ruas de Lisboa, de um

8 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É necessário olhar para a Galp, perceber que teve privilégios extraordinários de monopólio, que tem lucros extraordinários e que, portanto, não será afectada por medidas limitativas de um crescimento mais acelerado do que têm sido os seus lucros.
Neste momento, devemos defender, com toda a ênfase, que é necessária uma tal intervenção. Não venha imediatamente o Partido Socialista ou o Primeiro-Ministro dizer: «Bom, isso já foi ensaiado na altura do governo Guterres e deu maus resultados!» Pois, pois, mas não é isso que o Bloco de Esquerda defende!! O Bloco de Esquerda não defende um tabelamento de preços com devolução do eventual prejuízo às gasolineiras, por subdesconto dos seus lucros eventuais. Não é nada disso que defendemos. Defendemos uma limitação dos lucros, com uma baixa de preços administrativa. É isto ou a economia. É a especulação ou a economia real. É a especulação ou o emprego. É a especulação ou o crescimento.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Governo do Partido Socialista vai ter de escolher de que lado quer ficar, se do lado da especulação ou se do lado da economia.
Creio que isto é muito claro e daria resposta, em primeira mão e em grande parte, ao que são as exigências reais dos operadores, particularmente os dos transportes rodoviários de mercadorias, que se debatem com maiores dificuldades no mercado nacional porque se trata das pequenas e das médias empresas transportadoras.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que podemos discutir alguns aspectos laterais da estrutura fiscal — compreende-se mal a incrustação, neste mecanismo, da contribuição de serviço rodoviário —, mas essa não é a questão principal.
A questão principal é a de tomar uma decisão, uma decisão extraordinária, coisa a que o Governo do Partido Socialista não nos tem habituado, a decisão de constranger a Galp e as outras gasolineiras a uma fixação administrativa de preços num período absolutamente excepcional.
Fora disto, não vale a pena vir ao Parlamento e chorar porque fomos apanhados por factores de conjuntura internacional, nem tentar escamotear, branquear totalmente as responsabilidades na esfera política nacional, quer dos principais grupos com privilégios de monopólio quer do partido político maioritário que está no Governo que deve aos portugueses uma resposta e não um silêncio ensurdecedor, que é o que temos ouvido nos últimos dias.
Não discutimos a forma de luta, poderemos ter críticas acerca dela. Mas mais extraordinário ainda é que o Governo se tenha demitido de comparecer perante o País, numa situação de aflição em que começa a faltar o abastecimento de produtos essenciais.
Onde está o Governo? É a pergunta que o Bloco de Esquerda deixa aqui, hoje.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O protesto dos empresários do transporte de mercadorias está desde ontem marcado pela tragédia da morte de um homem, a cuja família apresentamos sentidas condolências.
Um homem dos muitos que tinha assumido a luta, reclamando medidas do Governo para a difícil situação das empresas de camionagem perante a galopante subida dos preços dos combustíveis, o que acrescentou dramatismo à luta, no contexto da grave situação económica e social da responsabilidade única do Governo PS/Sócrates e da política de direita, da sua total inércia perante um problema em crescente e acelerado desenvolvimento desde o primeiro dia do ano. De um Governo que, do alto da sua torre de arrogância e autismo, não se preocupa com o número de 250 000 trabalhadores em protesto nas ruas de Lisboa, de um

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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