Debates Parlamentares - Diário 094, p. 9 (2008-06-11)

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9 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Governo que só vê e atende os homens do mar após seis dias de paralisação total e que apenas quando os camiões entopem e paralisam o País é que descobre que o sector dos transportes precisa de medidas!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Governo está exemplarmente retratado pela acção do seu Ministro da Economia.
Depois de anos e meses a ser questionado sobre o problema dos custos dos combustíveis, só a 30 de Abril dá um ar da sua graça e ensaia a farsa do pedido do relatório à Autoridade da Concorrência, faz o show-off da carta ao Conselho Europeu e, depois, ausenta-se da reunião onde o problema ia ser debatido!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas é isto um Governo, Srs. Deputados? Uma entidade com capacidade e competência para prever, prevenir e programar atempadamente a intervenção no curso dos acontecimentos?! Uma entidade que não devia esperar mas antecipar e actuar, procurando condicionar e reduzir ao mínimo desenvolvimentos desfavoráveis?! Que mais será preciso para que o Governo tome, com urgência, as medidas extraordinárias que a situação extraordinária que o País vive reclama e exige? O desespero, como sabemos, não é bom conselheiro! O que espera o Governo para dialogar com os rebocadores? Serão precisas novas lutas e manifestações, como as que já se anunciam na agricultura? Por que espera o Governo para tomar medidas, como propôs o PCP no seu projecto de resolução (e vou enunciá-las)? A criação de um imposto extraordinário sobre os lucros com origem no efeito de stock, destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as petrolíferas para que deixem de reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos do «efeito stock»; apenas considerando a Galp, poderíamos obter, em 2008, 276 milhões de euros para os gasóleos profissional e verde, sem custos para o Orçamento do Estado; o estabelecimento, por um período de seis meses, de um sistema de preços regulados; o reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas; a urgente concretização do gasóleo profissional; a criação, junto dos órgãos da União Europeia, de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis líquidos.
Mas, Srs. Deputados, hoje, queria falar-vos também de outra coisa, mais precisamente de um crime! Do crime do PRACE no assassinato do Banco Português de Germoplasma Vegetal, localizado em São Paio de Merelim, Braga — um crime exemplar, entre outros crimes do PRACE! As palavras são desnecessárias para falar da importância presente e futura do trabalho acumulado e em curso no Banco Português de Germoplasma Vegetal, algumas seriam necessárias para descrever as atribulações de percurso desde a sua fundação, em 1977, mas todas as palavras serão poucas para denunciar o «crime» científico, económico e ambiental que está a ser cometido pelo Ministério da Agricultura, que tutela, e o Governo, que aprovou o PRACE e que, segundo diz, está a reformar o aparelho científico nacional. A isso deverá acrescentar-se a falta de respeito pelo trabalho e pela carreira profissional dos que, imbuídos de um notável espírito de missão pública, científica e profissional, lhe dedicaram a sua vida — e permitam-me que, em nome de todos, destaque a principal obreira, a Doutora Rena Farias! Em recente visita ao Banco, pude constatar que a realidade é bastante pior do que se poderia suspeitar face ao processo de desmantelamento por parte do Ministério da Agricultura.
O Banco, no quadro da «reestruturação» do Ministério da Agricultura, foi transferido, orgânica e formalmente, da Direcção Regional de Agricultura para o recém-criado Instituto Nacional dos Recursos Biológicos — aquele ao qual já por duas vezes foi cortada a energia eléctrica devido a falta de pagamento — mas, neste momento, permanece como unidade «funcional» da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), isto é, não está em sítio algum! Por aplicação do PRACE e do quadro de mobilidade especial, o Banco foi amputado em 50% dos seus 30 trabalhadores. Desde Junho de 2007, há um ano, não é dada entrada de material de colheitas por falta de pessoal para fazer as operações das rotinas necessárias.

9 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
Governo que só vê e atende os homens do mar após seis dias de paralisação total e que apenas quando os camiões entopem e paralisam o País é que descobre que o sector dos transportes precisa de medidas!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Governo está exemplarmente retratado pela acção do seu Ministro da Economia.
Depois de anos e meses a ser questionado sobre o problema dos custos dos combustíveis, só a 30 de Abril dá um ar da sua graça e ensaia a farsa do pedido do relatório à Autoridade da Concorrência, faz o show-off da carta ao Conselho Europeu e, depois, ausenta-se da reunião onde o problema ia ser debatido!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas é isto um Governo, Srs. Deputados? Uma entidade com capacidade e competência para prever, prevenir e programar atempadamente a intervenção no curso dos acontecimentos?! Uma entidade que não devia esperar mas antecipar e actuar, procurando condicionar e reduzir ao mínimo desenvolvimentos desfavoráveis?! Que mais será preciso para que o Governo tome, com urgência, as medidas extraordinárias que a situação extraordinária que o País vive reclama e exige? O desespero, como sabemos, não é bom conselheiro! O que espera o Governo para dialogar com os rebocadores? Serão precisas novas lutas e manifestações, como as que já se anunciam na agricultura? Por que espera o Governo para tomar medidas, como propôs o PCP no seu projecto de resolução (e vou enunciá-las)? A criação de um imposto extraordinário sobre os lucros com origem no efeito de stock, destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as petrolíferas para que deixem de reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos do «efeito stock»; apenas considerando a Galp, poderíamos obter, em 2008, 276 milhões de euros para os gasóleos profissional e verde, sem custos para o Orçamento do Estado; o estabelecimento, por um período de seis meses, de um sistema de preços regulados; o reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas; a urgente concretização do gasóleo profissional; a criação, junto dos órgãos da União Europeia, de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis líquidos.
Mas, Srs. Deputados, hoje, queria falar-vos também de outra coisa, mais precisamente de um crime! Do crime do PRACE no assassinato do Banco Português de Germoplasma Vegetal, localizado em São Paio de Merelim, Braga — um crime exemplar, entre outros crimes do PRACE! As palavras são desnecessárias para falar da importância presente e futura do trabalho acumulado e em curso no Banco Português de Germoplasma Vegetal, algumas seriam necessárias para descrever as atribulações de percurso desde a sua fundação, em 1977, mas todas as palavras serão poucas para denunciar o «crime» científico, económico e ambiental que está a ser cometido pelo Ministério da Agricultura, que tutela, e o Governo, que aprovou o PRACE e que, segundo diz, está a reformar o aparelho científico nacional. A isso deverá acrescentar-se a falta de respeito pelo trabalho e pela carreira profissional dos que, imbuídos de um notável espírito de missão pública, científica e profissional, lhe dedicaram a sua vida — e permitam-me que, em nome de todos, destaque a principal obreira, a Doutora Rena Farias! Em recente visita ao Banco, pude constatar que a realidade é bastante pior do que se poderia suspeitar face ao processo de desmantelamento por parte do Ministério da Agricultura.
O Banco, no quadro da «reestruturação» do Ministério da Agricultura, foi transferido, orgânica e formalmente, da Direcção Regional de Agricultura para o recém-criado Instituto Nacional dos Recursos Biológicos — aquele ao qual já por duas vezes foi cortada a energia eléctrica devido a falta de pagamento — mas, neste momento, permanece como unidade «funcional» da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), isto é, não está em sítio algum! Por aplicação do PRACE e do quadro de mobilidade especial, o Banco foi amputado em 50% dos seus 30 trabalhadores. Desde Junho de 2007, há um ano, não é dada entrada de material de colheitas por falta de pessoal para fazer as operações das rotinas necessárias.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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