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14 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Vozes do PS: — Ohhh!…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Há, na realidade, um — curioso, mas não tanto! — baixar de braços do Governo.

Vozes do PS: — Não há nada!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Governo não tem política alguma concreta para resolver estes problemas concretos dos portugueses: baixa os braços, nada diz, não existe. Isto não pode acontecer!

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas quero lembrar, ao Sr. Deputado Diogo Feio e à Câmara, que isto vem na sequência do que, nos últimos meses, o Governo tem feito.
O Governo não tem dito (e eu já disse isto aqui, várias vezes) a verdade aos portugueses sobre a situação económica do País. Não tem dito, tem omitido! Faz previsões, que não são as correctas, não se sabe para quê! Quer esconder a realidade e a verdade com medidas que vai tomando, neste ou naquele sector, e não resolve os problemas de fundo. Portanto, esta era uma crise previsível. E só é pena que o Governo não tenha tomado medidas antes que ela surgisse! Por conseguinte, esta é realmente uma situação em que o Governo tem de explicar por que é que não toma medidas nestas matérias. E há que tomar medidas! O Governo tem de intervir, efectivamente, nos sectores mais afectados por toda esta crise. Tem de intervir! Tem de fazer qualquer coisa porque, senão, não serve para nada a existência do Governo.

Protestos da Deputada do PS Helena Terra.

Mas eu recordo sempre, nestes momentos, uma situação que se passou aqui, aquando da discussão do Orçamento do Estado — e é bom que nos lembremos disso, para vermos como é que este Governo actua.
Para resolver os problemas financeiros da Estradas de Portugal, o Governo desviou (eu digo: desviou), ilegalmente, 600 milhões de euros, a partir do próximo ano, das receitas de ISP, para a Estradas de Portugal.
Ora, não há dúvida de que esse desvio que o Governo fez para a Estradas de Portugal, como todas as bancadas da oposição disseram, é completamente inaceitável! E esses 600 milhões de euros, que são retirados do ISP para esse efeito, para a Estradas de Portugal (para esconder problemas, como o das SCUT, que não são resolvidos e em que não há receitas para resolver o problema da Estradas de Portugal), bom jeito fariam, agora, para resolver este tipo de problemas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A questão que deixo ao Sr. Deputado é esta: este Governo tem ou não «dois pesos e duas medidas»? Por que é que, em termos de políticas concretas, este Governo não adopta medidas concretas para resolver estes problemas que estão a afectar todos os portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, quero começar por dizer que não posso deixar de assinalar a concordância que demonstrou em relação à intervenção que o CDS fez sobre esta matéria.

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