Debates Parlamentares - Diário 094, p. 19 (2008-06-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Espero bem que seja, de facto, o da crise dos combustíveis…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já toda a gente sabe!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … e espero que nos venham dizer que o diálogo não é apenas um fim, que deve ser mais do que um meio para chegar a bons resultados, que é aquilo que VV. Ex.as não têm.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção, que vai ser sobre o transporte ferroviário, o Partido Social-Democrata não pode deixar de apresentar, nesta Câmara, duas notas sobre aquilo que está a passar-se no País.

Protestos do PS.

A primeira é uma nota de preocupação pela situação complicada em termos de ordem pública, segurança e tranquilidade. O Partido Social-Democrata espera, do Governo e das autoridades, a firmeza necessária para garantir a ordem pública e a tranquilidade.
A segunda nota que queremos deixar é a de que o Governo não utilize aqui a arrogância e a falta de diálogo, que muito o têm caracterizado, e que desenvolva as medidas necessárias para resolver esta situação, que muito aflige os portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos falar do transporte ferroviário, que é uma situação que também afecta os portugueses, nomeadamente os portugueses mais desfavorecidos.
Em Novembro de 2005, o Jornal de Barcelos, após um trabalho de investigação jornalístico, denunciou que a CP cobrava bilhetes acima do preço permitido por lei, no trajecto de Barcelos ao Porto. Imediatamente foi argumentado que os preços se encontravam dentro da lei; imediatamente foi argumentado que a situação era pontual e existente, apenas, naquele local. Após o aprofundamento do caso, veio a demonstrar-se que, lamentavelmente, os tarifários ilegais se estendiam a todo o País, de Valença a Vila Real de Santo António — na linha do Algarve, na linha do Norte, na linha da Beira Alta, na linha do Oeste, no ramal da Figueira, na linha do Douro também se praticavam tarifários ilegais.
Esta evidência devia levar-nos, a todos nós enquanto decisores, a procurar resolver a situação de ilegalidade e de injustiça. É essa a tarefa que, genericamente, nos cabe enquanto Deputados; e, de forma específica, enquanto órgão executivo, essa tarefa cabe forçosamente ao Governo.
Se da parte do PSD e da restante oposição foi denunciada e exigida a sua resolução, da parte do Governo não se assistiu a uma posição firme e claramente defensora dos interesses dos consumidores.
O Governo demitiu-se das suas funções tutelares e veio, antes, dar cobertura política a todo o procedimento que a CP mantinha. Um procedimento claramente ilegal pois os preços irracionais que os bilhetes atingiram dependeram de duas circunstâncias essenciais: a primeira foi a de a CP ter alterado os escalões quilométricos para o cálculo dos preços, passando a cobrar de 5 km em 5 km, quando a lei só permite de 2 km em 2 km; a segunda foi a de a CP ter procedido a arredondamento de distâncias quilométricas (por exemplo de 50,3 km para 51 km), quando isso é totalmente proibido por lei.
Esta viciação das regras de cálculo constitui uma ilegalidade grosseira que devia, depois de descoberta, ter sido imediatamente sanada pelo Ministério das Obras Públicas. Só assim os passageiros dos comboios deixariam de ter a CP a meter-lhes constantemente a «mão ao bolso».

19 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Espero bem que seja, de facto, o da crise dos combustíveis…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já toda a gente sabe!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … e espero que nos venham dizer que o diálogo não é apenas um fim, que deve ser mais do que um meio para chegar a bons resultados, que é aquilo que VV. Ex.as não têm.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção, que vai ser sobre o transporte ferroviário, o Partido Social-Democrata não pode deixar de apresentar, nesta Câmara, duas notas sobre aquilo que está a passar-se no País.Protestos do PS.A primeira é uma nota de preocupação pela situação complicada em termos de ordem pública, segurança e tranquilidade. O Partido Social-Democrata espera, do Governo e das autoridades, a firmeza necessária para garantir a ordem pública e a tranquilidade.
A segunda nota que queremos deixar é a de que o Governo não utilize aqui a arrogância e a falta de diálogo, que muito o têm caracterizado, e que desenvolva as medidas necessárias para resolver esta situação, que muito aflige os portugueses.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos falar do transporte ferroviário, que é uma situação que também afecta os portugueses, nomeadamente os portugueses mais desfavorecidos.
Em Novembro de 2005, o Jornal de Barcelos, após um trabalho de investigação jornalístico, denunciou que a CP cobrava bilhetes acima do preço permitido por lei, no trajecto de Barcelos ao Porto. Imediatamente foi argumentado que os preços se encontravam dentro da lei; imediatamente foi argumentado que a situação era pontual e existente, apenas, naquele local. Após o aprofundamento do caso, veio a demonstrar-se que, lamentavelmente, os tarifários ilegais se estendiam a todo o País, de Valença a Vila Real de Santo António — na linha do Algarve, na linha do Norte, na linha da Beira Alta, na linha do Oeste, no ramal da Figueira, na linha do Douro também se praticavam tarifários ilegais.
Esta evidência devia levar-nos, a todos nós enquanto decisores, a procurar resolver a situação de ilegalidade e de injustiça. É essa a tarefa que, genericamente, nos cabe enquanto Deputados; e, de forma específica, enquanto órgão executivo, essa tarefa cabe forçosamente ao Governo.
Se da parte do PSD e da restante oposição foi denunciada e exigida a sua resolução, da parte do Governo não se assistiu a uma posição firme e claramente defensora dos interesses dos consumidores.
O Governo demitiu-se das suas funções tutelares e veio, antes, dar cobertura política a todo o procedimento que a CP mantinha. Um procedimento claramente ilegal pois os preços irracionais que os bilhetes atingiram dependeram de duas circunstâncias essenciais: a primeira foi a de a CP ter alterado os escalões quilométricos para o cálculo dos preços, passando a cobrar de 5 km em 5 km, quando a lei só permite de 2 km em 2 km; a segunda foi a de a CP ter procedido a arredondamento de distâncias quilométricas (por exemplo de 50,3 km para 51 km), quando isso é totalmente proibido por lei.
Esta viciação das regras de cálculo constitui uma ilegalidade grosseira que devia, depois de descoberta, ter sido imediatamente sanada pelo Ministério das Obras Públicas. Só assim os passageiros dos comboios deixariam de ter a CP a meter-lhes constantemente a «mão ao bolso».

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas