Debates Parlamentares - Diário 094, p. 21 (2008-06-11)

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21 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

em alguns casos, absolutamente escandaloso, se o compararmos com a ligação entre Viana do Castelo/Porto e Braga/Porto, onde o bilhete chega a atingir, por vezes, quase o dobro do preço, com material circulante de pior qualidade, numa linha sem condições de circulação e onde o utente, o passageiro acaba por pagar muito mais.
Sr. Deputado, aquilo que também lhe pergunto, relativamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), é se tem ideia sobre quais são os meios humanos e os recursos materiais que este Instituto tem, nomeadamente, para avaliar os pedidos de fixação de preços e os pedidos de análise que deve fazer antes de serem promulgados os preços, tal como o próprio diploma que aqui foi citado, o Decreto-Lei n.º 58/2008, prevê. Pela nossa parte, gostaríamos de saber se o Sr. Deputado tem essa informação e se nos pode dizer quais são os recursos humanos e técnicos que estão à disposição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres para esse efeito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço a questão colocada pelo Sr. Deputado Abel Baptista.
O primeiro registo do Partido Social-Democrata vai para o facto de o Partido Socialista não formular qualquer pedido de esclarecimentos, não entrar neste debate, ou seja, dois anos e meio depois de ter sido denunciada a situação de que em todas as linhas ferroviárias que atravessam o País há tarifários ilegais cobrados pela CP, de essa acusação ser feita directamente à CP e também ao Governo, porque o Governo sempre aqui afirmou o contrário, o PS prima pela «falta de comparência» a este debate. Lamentamos muito que assim seja, porque, quando afirmámos, ao longo de dois anos e meio, quer o Partido Social-Democrata quer os restantes partidos da oposição, que havia tarifários ilegais, isto sempre foi desmentido e o Sr.
Procurador-Geral da República veio precisamente dizer que a CP cobra tarifários ilegais. Com uma agravante, Sr. Presidente: esses tarifários ilegais ainda continuam a ser praticados nos dias de hoje. Dois anos e meio passados, esta situação mantém-se! E, conforme disse o Sr. Deputado Abel Baptista, e muito bem, não é uma situação que se cinja exclusivamente à linha do Minho, porque estão também abrangidas a linha do Norte, o ramal da Figueira, a linha do Algarve, enfim, em todo o País, há tarifários ilegais. Esta situação deve ser corrigida por parte do Governo, o que, lamentavelmente, não tem acontecido.
Sr. Presidente, aproveito para dar apenas um exemplo de uma situação que presenciei na passada segunda-feira: duas pessoas estavam na estação de Barcelos para levar uma criança a uma consulta ao Hospital Maria Pia; não utilizaram viatura própria porque queriam utilizar o transporte ferroviário; essas duas pessoas e o seu filho, se partissem da estação de Braga — e de Braga ao Porto são 53 km —, pagavam 10,30 €, mas se partissem da estação de Barcelos, que fica a uma distância inferior — são apenas 50 km —, pagavam 22,80 €.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Mas é outro tipo de comboios!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Esta é uma situação escandalosa, que acontece porque a CP, ao longo destes anos, mexeu de forma descabida e despudorada nas regras de cálculo do preço dos bilhetes.
E isto tem sido aqui denunciado pelo Partido Social-Democrata! Quanto à questão de o IMTT poder corresponder àquela tarefa, Sr. Deputado Abel Baptista, é muito difícil, porque o IMTT não consegue pôr em vigor o novo tarifário e o Governo também não é capaz de forçar a que o regulador aprove o novo tarifário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

21 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
em alguns casos, absolutamente escandaloso, se o compararmos com a ligação entre Viana do Castelo/Porto e Braga/Porto, onde o bilhete chega a atingir, por vezes, quase o dobro do preço, com material circulante de pior qualidade, numa linha sem condições de circulação e onde o utente, o passageiro acaba por pagar muito mais.
Sr. Deputado, aquilo que também lhe pergunto, relativamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), é se tem ideia sobre quais são os meios humanos e os recursos materiais que este Instituto tem, nomeadamente, para avaliar os pedidos de fixação de preços e os pedidos de análise que deve fazer antes de serem promulgados os preços, tal como o próprio diploma que aqui foi citado, o Decreto-Lei n.º 58/2008, prevê. Pela nossa parte, gostaríamos de saber se o Sr. Deputado tem essa informação e se nos pode dizer quais são os recursos humanos e técnicos que estão à disposição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres para esse efeito.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço a questão colocada pelo Sr. Deputado Abel Baptista.
O primeiro registo do Partido Social-Democrata vai para o facto de o Partido Socialista não formular qualquer pedido de esclarecimentos, não entrar neste debate, ou seja, dois anos e meio depois de ter sido denunciada a situação de que em todas as linhas ferroviárias que atravessam o País há tarifários ilegais cobrados pela CP, de essa acusação ser feita directamente à CP e também ao Governo, porque o Governo sempre aqui afirmou o contrário, o PS prima pela «falta de comparência» a este debate. Lamentamos muito que assim seja, porque, quando afirmámos, ao longo de dois anos e meio, quer o Partido Social-Democrata quer os restantes partidos da oposição, que havia tarifários ilegais, isto sempre foi desmentido e o Sr.
Procurador-Geral da República veio precisamente dizer que a CP cobra tarifários ilegais. Com uma agravante, Sr. Presidente: esses tarifários ilegais ainda continuam a ser praticados nos dias de hoje. Dois anos e meio passados, esta situação mantém-se! E, conforme disse o Sr. Deputado Abel Baptista, e muito bem, não é uma situação que se cinja exclusivamente à linha do Minho, porque estão também abrangidas a linha do Norte, o ramal da Figueira, a linha do Algarve, enfim, em todo o País, há tarifários ilegais. Esta situação deve ser corrigida por parte do Governo, o que, lamentavelmente, não tem acontecido.
Sr. Presidente, aproveito para dar apenas um exemplo de uma situação que presenciei na passada segunda-feira: duas pessoas estavam na estação de Barcelos para levar uma criança a uma consulta ao Hospital Maria Pia; não utilizaram viatura própria porque queriam utilizar o transporte ferroviário; essas duas pessoas e o seu filho, se partissem da estação de Braga — e de Braga ao Porto são 53 km —, pagavam 10,30 €, mas se partissem da estação de Barcelos, que fica a uma distância inferior — são apenas 50 km —, pagavam 22,80 €.A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Mas é outro tipo de comboios!O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Esta é uma situação escandalosa, que acontece porque a CP, ao longo destes anos, mexeu de forma descabida e despudorada nas regras de cálculo do preço dos bilhetes.
E isto tem sido aqui denunciado pelo Partido Social-Democrata! Quanto à questão de o IMTT poder corresponder àquela tarefa, Sr. Deputado Abel Baptista, é muito difícil, porque o IMTT não consegue pôr em vigor o novo tarifário e o Governo também não é capaz de forçar a que o regulador aprove o novo tarifário.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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