Debates Parlamentares - Diário 094, p. 22 (2008-06-11)

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22 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, V. Ex.ª trouxe novamente ao debate político, nesta Assembleia, a questão dos tarifários praticados pela CP.
Permita-me que lhe diga, em primeiro lugar, Sr. Deputado, que esta é uma matéria que também tem muita actualidade nos dias de hoje e em face da situação que o País atravessa. Quando falamos do aumento dos combustíveis, quando falamos do aumento internacional do preço do petróleo, também temos a obrigação de discutir o que diz respeito ao transporte público no nosso País e às medidas que o Governo tem tomado no sentido do verdadeiro incentivo ao transporte público, nomeadamente ao transporte ferroviário.
São muitos os documentos que apontam a necessidade de um grande investimento no transporte ferroviário quer seja de passageiros quer seja de mercadorias.
Mas o Sr. Deputado traz-nos aqui um problema de grande profundidade, porque tem a ver com a disparidade de preços praticados pela CP, que é uma questão completamente inadmissível dentro do quadro de incentivo ao transporte ferroviário e mesmo dentro de um quadro de igualdade dos cidadãos perante um serviço público que lhe é prestado. E quero colocar-lhe duas questões, Sr. Deputado, a primeira das quais tem a ver com o que o senhor referiu, no sentido de que a alteração dos preços tem vindo a ser adiada. Bom! Estamos, com certeza, lembrados, pelo menos os membros da Comissão de Obras Públicas, da audição, realizada em Novembro do ano passado, da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, onde o Governo reconheceu esta situação e disse que os preços iriam ser alterados durante os anos de 2008 e 2009. Bom! Tem havido um protelar desta situação que gostaria que o Sr. Deputado comentasse, porque, aliás, não se prevê que exista nenhum protelar da situação quando tocar ao aumento efectivo do preço dos transportes.
Por outro lado, e com esta questão termino, o Sr. Deputado não considera que existe, nesta política do Governo, uma atitude que visa a desresponsabilização de tudo aquilo que é o transporte regional e interregional, mantendo a grande diferença entre portugueses de primeira e portugueses de segunda, que o Governo já aqui assumiu em relação aos passes sociais e que — mais grave! — vai assumir, na ferrovia, em relação ao transporte regional e inter-regional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, para três questões três respostas.
A primeira questão é a do adiamento dos tarifários. Efectivamente, ele aconteceu, porque os tarifários eram para entrar em vigor no dia 26 de Abril — 1.º aviso em todas as estações do País — mas tal não aconteceu. Depois, o tarifário era para entrar em vigor no dia 1 de Junho, mas isso também não aconteceu. Portanto, a entrada em vigor dos tarifários tem sido sucessivamente adiada.
É curioso que no dia 24 de Abril os revisores foram chamados quer ao Porto quer a Lisboa para actualizar as máquinas automáticas de emissão de bilhetes. No dia 25 de Abril, de manhã, ainda foram emitidos bilhetes com um tarifário diferente, mas no mesmo dia, de tarde, os bilhetes já foram emitidos outra vez com o tarifário antigo. Esta é a realidade e haja quem queria desmentir.
Há uma segunda situação que urge aqui esclarecer, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes veio dizer que o preço dos bilhetes ia descer, isto é, anunciou na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em Abril, que o preço dos bilhetes dos comboios ia descer: o dos regionais 3% e o dos inter-regionais 6%. Isso não é verdade! Aliás, nessa oportunidade denunciámos logo que a situação não podia vir a acontecer, atendendo à projecção que havia para a CP regional fazer os seus investimentos. E o que foi anunciado não é verdade porque fizemos um estudo a cerca de 39/40 destinos por parte da CP, quer nos transportes regionais quer nos transporte inter-regionais, e os preços dos transportes sobem: o do regional 3% e o do inter-regional 6%.
Portanto, os novos tarifários, a manterem-se conforme a proposta apresentada por parte do regulador ou do operador, vão ter uma subida, o que para nós é muito grave.
E, respondendo concretamente à questão que colocou, digo-lhe que esse diploma, cuja apreciação parlamentar vamos fazer na parte final dos nossos trabalhos, cria duas classes de passageiros em Portugal:

22 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, V. Ex.ª trouxe novamente ao debate político, nesta Assembleia, a questão dos tarifários praticados pela CP.
Permita-me que lhe diga, em primeiro lugar, Sr. Deputado, que esta é uma matéria que também tem muita actualidade nos dias de hoje e em face da situação que o País atravessa. Quando falamos do aumento dos combustíveis, quando falamos do aumento internacional do preço do petróleo, também temos a obrigação de discutir o que diz respeito ao transporte público no nosso País e às medidas que o Governo tem tomado no sentido do verdadeiro incentivo ao transporte público, nomeadamente ao transporte ferroviário.
São muitos os documentos que apontam a necessidade de um grande investimento no transporte ferroviário quer seja de passageiros quer seja de mercadorias.
Mas o Sr. Deputado traz-nos aqui um problema de grande profundidade, porque tem a ver com a disparidade de preços praticados pela CP, que é uma questão completamente inadmissível dentro do quadro de incentivo ao transporte ferroviário e mesmo dentro de um quadro de igualdade dos cidadãos perante um serviço público que lhe é prestado. E quero colocar-lhe duas questões, Sr. Deputado, a primeira das quais tem a ver com o que o senhor referiu, no sentido de que a alteração dos preços tem vindo a ser adiada. Bom! Estamos, com certeza, lembrados, pelo menos os membros da Comissão de Obras Públicas, da audição, realizada em Novembro do ano passado, da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, onde o Governo reconheceu esta situação e disse que os preços iriam ser alterados durante os anos de 2008 e 2009. Bom! Tem havido um protelar desta situação que gostaria que o Sr. Deputado comentasse, porque, aliás, não se prevê que exista nenhum protelar da situação quando tocar ao aumento efectivo do preço dos transportes.
Por outro lado, e com esta questão termino, o Sr. Deputado não considera que existe, nesta política do Governo, uma atitude que visa a desresponsabilização de tudo aquilo que é o transporte regional e interregional, mantendo a grande diferença entre portugueses de primeira e portugueses de segunda, que o Governo já aqui assumiu em relação aos passes sociais e que — mais grave! — vai assumir, na ferrovia, em relação ao transporte regional e inter-regional.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, para três questões três respostas.
A primeira questão é a do adiamento dos tarifários. Efectivamente, ele aconteceu, porque os tarifários eram para entrar em vigor no dia 26 de Abril — 1.º aviso em todas as estações do País — mas tal não aconteceu. Depois, o tarifário era para entrar em vigor no dia 1 de Junho, mas isso também não aconteceu. Portanto, a entrada em vigor dos tarifários tem sido sucessivamente adiada.
É curioso que no dia 24 de Abril os revisores foram chamados quer ao Porto quer a Lisboa para actualizar as máquinas automáticas de emissão de bilhetes. No dia 25 de Abril, de manhã, ainda foram emitidos bilhetes com um tarifário diferente, mas no mesmo dia, de tarde, os bilhetes já foram emitidos outra vez com o tarifário antigo. Esta é a realidade e haja quem queria desmentir.
Há uma segunda situação que urge aqui esclarecer, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes veio dizer que o preço dos bilhetes ia descer, isto é, anunciou na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em Abril, que o preço dos bilhetes dos comboios ia descer: o dos regionais 3% e o dos inter-regionais 6%. Isso não é verdade! Aliás, nessa oportunidade denunciámos logo que a situação não podia vir a acontecer, atendendo à projecção que havia para a CP regional fazer os seus investimentos. E o que foi anunciado não é verdade porque fizemos um estudo a cerca de 39/40 destinos por parte da CP, quer nos transportes regionais quer nos transporte inter-regionais, e os preços dos transportes sobem: o do regional 3% e o do inter-regional 6%.
Portanto, os novos tarifários, a manterem-se conforme a proposta apresentada por parte do regulador ou do operador, vão ter uma subida, o que para nós é muito grave.
E, respondendo concretamente à questão que colocou, digo-lhe que esse diploma, cuja apreciação parlamentar vamos fazer na parte final dos nossos trabalhos, cria duas classes de passageiros em Portugal:

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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