46 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

de um conjunto muito grande de profissionais que entraram ou saíram das faculdades de medicina nos anos a seguir à Revolução e que vão chegar todos à idade de aposentação nos próximos anos, com as consequências que isso tem.
Portanto, não estamos num processo de continuidade; estamos num processo que vai ter um momento de queda abrupta de profissionais. E é para essa queda abrupta que não há respostas para a dimensão do problema que vamos ter.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há anos que alertamos para isto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Ministra, tudo isto já seria grave se não tivéssemos o problema que hoje temos de êxodo de médicos para o sector privado, e isso decorre da acção do Governo.
A Sr.ª Ministra não tomou qualquer medida para contrariar a prática do Governo nesta Legislatura: a criação de piores condições para se ser médico, para se ser profissional de saúde no serviço nacional de saúde; o desaparecimento de vínculos; o desaparecimento de carreiras; as condições de trabalho orientadas por uma gestão economicista que incomoda os médicos no exercício da sua profissão. E isso não foi alterado.
Essa é a razão principal para este êxodo.
E pode a Sr.ª Ministra até encontrar algumas soluções de contingência para a aposentação de muitos médicos, mas se não atalhar a este problema da saída para o privado o problema que temos em termos de profissionais de saúde será muitíssimo agravado e a responsabilidade será deste Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos para uma intervenção.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. Em jeito de conclusão gostaria de lembrar que o CDS-PP tem um problema de coerência…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Tem vários!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … porque não compreendo como é que não pode ser sensível à vulnerabilidade do sistema prisional, à entrada de substâncias estupefacientes neste meio, ao consumo por via intravenosa que é um dos aspectos mais degradantes do sistema prisional na difusão das doenças infecto-contagiosas, como muito bem frisou a Sr.ª Ministra. E na salvaguarda da igualdade do acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a seringas assépticas para consumo asséptico que o Estado concede em meio livre, não deve o sistema prisional utilizar o mesmo padrão? De facto, somos pela igualdade do acesso e pela igualdade de tratamento. É esta a grande diferença entre a direita e a esquerda! Para terminar, gostaria de dizer que não pactuamos com uma visão de Estado reduzindo ao mínimo os serviços sociais e não queremos, como outros já pretenderam fazer crer que gostariam que acontecesse, privatizar ao máximo os serviços públicos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não pactuaremos com isso. O Governo do Partido Socialista continuará com esta política de defesa da igualdade e do Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Era mais eficiente!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento da interpelação sobre saúde, requerida pelo CDS-PP, pelo que, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS comprometeu-se a fazer hoje um exame geral à política de saúde do Governo.