45 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Hoje, o Governo está diminuído na sua credibilidade e até a sua legitimidade começa a ser posta em causa, pois muitos dos que ontem o apoiaram, hoje, pagariam para se ver livres dele.
Sr. Presidente, em jeito de conclusão, devo dizer que sou uma mulher da Guarda, onde não existe qualquer unidade de saúde familiar. E não foi o muito ruído e o barulho do Partido Socialista que conseguiram calar a minha voz!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para uma intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Queria ainda referir-me a questões anteriormente colocadas pelo meu grupo parlamentar.
Já agora, em relação aos dados do INE que o Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos citou, fico na dúvida se essa identificação na base 100 com anos anteriores significa que as populações pagam menos ou que deixaram de ter dinheiro para comprar os medicamentos de que precisam. Esta é uma pergunta a que o Governo deveria dedicar-se.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é que é demagogia!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Voltando à questão do aumento, confirmado pelo Governo, de umas centenas de medicamentos por proposta da indústria farmacêutica, gostava também de realçar que não foi dada qualquer resposta ao facto de este processo não ser transparente, de este processo ser mantido em segredo e de, portanto, não serem sindicáveis as razões para a aceitação do aumento proposto pela indústria farmacêutica.
Depois, ainda em relação às convenções, queria clarificar esta questão: o Governo respondeu-nos aqui que é para resolver um problema legal que a proposta está formulada da maneira em que está, mas o que o Governo tem de garantir — e ainda pode fazê-lo no encerramento deste debate — é que não haverá convenção com o privado enquanto houver público disponível. Essa é que é a garantia que temos de ter!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque se não for isso a questão que colocámos tem toda a pertinência. Se há hospitais públicos com disponibilidade, então, não pode o Estado pôr a concurso aquilo que ele próprio tem condições para resolver dentro do serviço nacional de saúde.
Quanto à VMER, Sr.ª Ministra, o problema, como a senhora bem sabe — e não basta responder dizendo que, há uns anos, não havia VMER —, é que a VMER que lá está, muitos dias, não funciona. O carro está lá parado, mas não tem tripulação!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Poucas vezes, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é que é o problema a que o Governo tem de dar resposta! E mesmo as outras ambulâncias que o Governo colocou, em muitas ocasiões, estão na mesma situação.
A Sr.ª Ministra pode indignar-se à vontade com a questão colocada, mas a verdade é que o Governo tem de dar uma resposta àquelas populações e tem de responder que vai garantir que há carro e tripulantes para o fazer funcionar.
Finalmente, Sr.ª Ministra, a questão dos recursos humanos.
Sr.ª Ministra, vejo que, de forma tímida, o Governo já avança com algumas medidas, designadamente em conversações com outros países, para procurar atalhar um problema que vai ser seríssimo nos próximos anos e que já hoje é muitíssimo grave. Porque a Sr.ª Ministra sabe bem que os médicos que estão, neste momento, em formação ou a sair da formação não vão ser suficientes, em muitas especialidades, para fazer face à saída