43 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — … porque são obrigados a trabalhar em condições de grande precariedade e incerteza.
Não surpreende, pois, que o resultado, o balanço da acção deste Governo, seja desolador, como bem o comprova o desespero que cada vez mais invade as famílias portuguesas, sejam estas das classes médias ou as economicamente mais carenciadas.
Quanto aos primeiros três anos de Governo, é do conhecimento geral que o PS perfilhou o mais puro e insensível economicismo, fechando serviços de saúde a eito, abandonando as populações à sua sorte, principalmente as mais desfavorecidas do interior do País.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nem a Sr.ª Deputada acredita no que está a dizer!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — O resultado é que, ao invés de aumentar a confiança dos portugueses no seu SNS, incutiu neles uma forte sensação de insegurança e de abandono.
Em conclusão, o Governo do PS abandonou as suas promessas, meteu o SNS na gaveta e esqueceu que a política de saúde tem, e deve ter, uma fortíssima componente social e de solidariedade.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Esqueceu que, em matéria de políticas de saúde, o Estado deve prover ao bem comum, deve garantir que qualquer português, por mais humilde que seja a sua condição económica, tem direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade e com humanidade.
Ao invés disso, o Governo apenas se preocupou em emagrecer o SNS, fechando serviços, atrasando a entrada de novos medicamentos, reduzindo comparticipações, adiando a construção de novos hospitais, tudo fazendo para que os doentes recorram cada vez menos aos serviços públicos de saúde.
Não é por acaso que, hoje, quase 20% da população portuguesa tem de recorrer a seguros privados de saúde, situação que evidencia bem a quebra da sua confiança no SNS.
A verdade, porém, é que um doente não é uma unidade estatística, é uma pessoa que deve ser tratada com respeito, isto é, deve ser tratada bem e a tempo e horas, e a não ser obrigado a esperar meses por uma operação, por uma consulta ou por um simples exame.
Sr. Presidente, este é o legado dos primeiros três anos de governação socialista.
E que dizer dos últimos três meses? A política foi inflectida? Não, Srs. Deputados! Os erros anteriores foram corrigidos? Não, Srs. Deputados! É verdade que a política mudou, o que por si só é significativo se considerarmos que a política deveria ser do Governo e do Primeiro-Ministro e não deste ou daquele ministro.
Um Primeiro-Ministro que conhecesse o SNS nunca teria dois ministros tão diferentes, tão nos antípodas um do outro: um ministro favorável às parcerias público-privadas e outro que tão frontalmente se lhes opõe; um ministro favorável à gestão privada de hospitais públicos e outro que só concebe a gestão pública; um ministro favorável a acordos da ADSE com hospitais privados e outro que considera esses acordos lamentáveis.

Vozes do PS: — E qual é a posição do PSD?

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Mas, se é verdade que houve uma clara inflexão ideológica — um piscar de olhos à esquerda —, não o é menos que os erros dos primeiros três anos não estão a ser corrigidos.
O Governo está parado. A saúde está como o País.
O Governo faz uns anúncios, procede a algumas inaugurações para a próxima década, finge que decide, mas, na realidade, limita-se à gestão corrente. A palavra de ordem é aguentar e parar. A máxima do PS é uma velha lei da selva: se queres viver faz-te de morto! O sector da saúde está atolado no imobilismo governamental.

Vozes do PS: — Isso é o que o PSD quer!