39 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

facto, necessitem, não o restringindo apenas aos idosos do complemento solidário de idosos? Está ou não disponível para alargar este pacote aos pensionistas da pensão mínima e da pensão social?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, gostaria de colocar-lhe algumas questões relativamente à requalificação da rede de urgências do Governo de V. Ex.ª, que, como sabe, assenta em dois pressupostos: primeiro, o novo mapa de serviços de urgência e, segundo, o reforço de meios materiais, nomeadamente de helicópteros.
Quanto ao novo mapa, Sr.ª Ministra, estavam previstos três níveis de urgência: a básica, a médicocirúrgicas e a polivalente. Mas é apenas e só quanto à básica que gostaria de questioná-la. Estava previsto abrir 42 serviços de urgência básica (SUB). Neste momento já existem 9 dos 16 que estavam previstos nos hospitais e 26 seriam criados através da conversão de centros de saúde em SUB até ao final de 2008.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Ministra destes 26 só 2 — Odemira e Estremoz — funcionam neste momento, por isso faltam «só», repito, «só» 24 dos 26 que SUB previstos!...

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, compromete-se a fazer, em seis meses, aquilo que não fez em dois anos? Compromete-se, aqui e agora, a abrir os 24 SUB que estão em falta em seis meses, quando só abriu dois em dois anos?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esta era uma das perguntas que gostaria de lhe colocar.
Segundo pressuposto, Sr.ª Ministra: novos meios aéreos. Como sabe, Portugal tem, há 10 anos, três helicópteros, um em Lisboa, outro no Porto e outro em Santa Comba Dão. Quando a Sr.ª Ministra entrou em funções, tinha um concurso pronto para aquisição de mais três, protocolos assinados com câmaras municipais, prazo para o início de funcionamento, que era, justamente, o final do segundo trimestre de 2008, e tinha até locais previstos de estacionamento, que eram Macedo de Cavaleiros para Trás-os-Montes, Ourique para a zona do Algarve — que agora é ainda mais importante devido às férias que se aproximam — e Aguiar da Beira.
Sr.ª Ministra, o que é que V. Ex.ª fez? Fez o concurso? Não! Parou o concurso! E, tanto quanto se sabe, a única medida que tomou foi transferir o helicóptero que estava em Santa Comba Dão para Coimbra, quando julgávamos que era para transferir cidadãos do interior para Coimbra e não o helicóptero do interior para Coimbra.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr.ª Ministra, qual é a política de V. Ex.ª? Quando é que chegam, se é que chegam, esses helicópteros? A Sr.ª Ministra está em condições de desmentir os rumores que por aí se ouvem de que, afinal, não vão adquirir nenhum destes três helicópteros? É porque, Sr.ª Ministra, fazer reformas sem pressupostos não é possível, porque falha a reforma, falha a política e falhará, certamente, a ministra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.