35 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

possam abdicar desse direito mediante uma contrapartida financeira, uma remuneração que os incentive, de facto, a prescindirem desse direito? Coloco esta pergunta porque precisamos de médicos altamente diferenciados. O problema do mau funcionamento das urgências não é só um problema de falta de médicos, de instalações, muitas vezes de recursos tecnológicos, é também um problema de falta de médicos diferenciados, capazes de tornarem as urgências mais funcionais e mais operacionais.
Por que é que o Governo não se lembra destas coisas tão simples?! Se não se lembra e se não as implementa todos ficamos a pensar que isto é deliberado e propositado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Ora, isso é chocante quando temos um Governo que se manifesta – tanto a Sr.ª Ministra como o seu antecessor – tão preocupado com a falta de médicos e com o funcionamento dos hospitais. Não quero crer que seja isso e, portanto, apelo a que rapidamente tomem medidas para inverter a situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, à semelhança de outros debates sobre políticas de saúde, os partidos da oposição voltaram hoje a criticar ou a desvalorizar as reformas implementadas, o equilíbrio das contas, o rigor da gestão e da boa execução orçamental, os resultados até agora alcançados, sem os quais nunca teria sido possível criar mais valor com os recursos disponíveis, direccioná-los para quem deles mais precisa, combatendo as intoleráveis situações de exclusão social e desigualdades em saúde, e avançar para novos cuidados de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Hoje, a oposição não quis, talvez de forma propositada, falar nestes novos cuidados de saúde garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde e também nos novos programas.
Mas convém não esquecer que foi com este Governo que o Serviço Nacional de Saúde passou a integrar um Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, assegurando a cobertura a 65 000 grávidas, alargando ao conjunto de crianças de 6 a 12 anos a intervenção na prevenção da cárie dentária realizada nas escolas e aumentando o apoio aos idosos beneficiários do complemento solidário na aplicação de próteses.
Foi também com este Governo, engrossando o conjunto de apoios às famílias e à natalidade, que foi criado um Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, garantindo o acesso e tratamento a mais casais que desejam ter filhos e assumindo o Serviço Nacional de Saúde uma parcela bastante significativa dos encargos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Foi também com este Governo que se decidiu a inclusão da vacina contra o cancro no colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, assegurando que o seu acesso não depende das condições económicas das respectivas famílias. E a vitória, neste caso, Sr. Deputado Paulo Portas, é das jovens portuguesas e tem a marca do actual Governo, ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu fazer passar.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Foi igualmente este Governo que, a favor do acesso aos cuidados de saúde e qualidade e dando resposta a duas grandes necessidades dos cidadãos, decidiu pela comparticipação em 95% dos fármacos opiáceos, bem como pela comparticipação nas bombas infusoras de insulina e na insulina de longa duração.