34 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … e resta esclarecer – porque é mesmo necessário esclarecer – que as compras feitas por ajuste directo, ao abrigo da lei de contratação pública, são precedidas de um concurso que permite que os produtos entrem na Agência Nacional de Compras Públicas. Portanto, é absolutamente legal o que se passou.
Quero ainda aproveitar para recusar completamente as acusações de favorecimento feitas também a esse respeito pelo Sr. Deputado João Semedo, bem como para dizer que há aqui uma certa fixação com o ALERT, mas há no sistema de saúde português dezenas e dezenas de sistemas de informações diferentes. Para informação dos Srs. Deputados, direi até que o ALERT está bem longe de ser o principal fornecedor, mesmo em volume, do sistema de saúde português em matéria de sistemas de informações.
O que não há dúvida é que temos um sistema de informação muito avançado, que compara favoravelmente com as melhores experiências europeias e internacionais, e temos vindo a trabalhar para suprir as naturais insuficiências de um sistema de informação que nos fornece cada vez mais informação correcta e actualizada.
Sobre o plano nacional de oncologia, a Sr.ª Ministra já informou – julgo que a Sr.ª Deputada na altura estava distraída – que as linhas estratégicas foram aprovadas, publicadas e estão disponíveis no Portal da Saúde. A Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, deu essa informação.
Sr. Deputado Ricardo Martins, sobre o centro oncológico de Vila Real, tenho uma boa notícia para lhe dar.
Ele vai abrir este mês, como julgo que o Sr. Deputado sabe e, por isso, aproveitou para fazer este «número» aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Só vendo!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, gostaria de regressar às suas preocupações, porque creio que muitos Deputados as partilham, relativamente à situação das urgências, dos hospitais e também dos seus profissionais, porque acho que é um problema que exige rapidez de actuação num Governo que já governa há três anos e meio.
Como sabe, há equipas completas cujos contratos são feitos por inteiro com empresas privadas. Dou alguns exemplos: os médicos ortopedistas do Hospital de São Francisco Xavier; os médicos da primeira linha da urgência do hospital de Braga; a esmagadora maioria dos médicos do Hospital do Litoral Alentejano.
Portanto, há muitas situações dessas quer em grandes quer em pequenos centros.
Há também hospitais-empresas em que grande parte do trabalho das urgências hospitalares é feito por médicos de clínica geral. Nas urgências, há muitos médicos a exercerem funções para as quais não têm nem diferenciação nem experiência suficiente.
Por outro lado, há hoje hospitais-empresas a contratar médicos nos hospitais do sector público administrativo, há hospitais-empresas a disputar médicos entre si, como se se tratasse de clubes de futebol, e isto não é bom, porque retirou à Administração a capacidade de planear a distribuição e a utilização dos recursos humanos, que são escassos, como todos nós sabemos.
Portanto, vou fazer-lhe duas perguntas, muito simples, porque estranho que o Governo nunca se tenha lembrado disto.
Primeira pergunta: por que é que demoraram tanto tempo a dar um sinal de que querem discutir as carreiras médicas, ter uma nova versão de carreiras médicas e, ao mesmo tempo, um novo ambiente contratual – digamos assim – dos profissionais do serviço nacional de saúde? Porquê tantos anos? Porquê tanta espera? E, finalmente, quando é que isso poderá ser aplicado? Para terminar, uma segunda pergunta muito simples.
O Governo não se lembrou de criar um regime de incentivos de modo a que os profissionais que legitimamente podem optar por deixar de fazer urgência diurna ou nocturna, consoante têm 55 ou 50 anos,