33 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

Pergunto-lhe isto, porque de duas, uma: ou é uma coisa de Roque Santeiro e, então, os senhores têm que assumir que abandonam esta solução, ou não é e, então, têm o dever de prosseguir com esta política, relativamente à qual têm um compromisso e que tem virtudes inúmeras, como já tivemos oportunidade de dizer.
Para terminar e para mostrar como os senhores não promovem a concorrência, dou um exemplo: desde Dezembro que está a ser comparticipado no mercado um medicamento, chamado biológico, que é aplicado não só na doença de Crohn e na psoríase mas também, muito particularmente, na artrite reumatóide.
Desde Abril, Sr. Secretário de Estado, que está na sua gaveta o acordo a realizar com o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) para outros dois medicamente análogos. Por que é que o senhor não proporciona igualmente a comparticipação desses outros dois medicamentos? É a concorrência que está a ser distorcida e é o mercado que os senhores não promovem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, queria colocar-lhe algumas questões sobre o Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Como sabe, Sr.ª Ministra, este é o primeiro centro oncológico a ser construído fora do Porto, de Lisboa e de Coimbra e servirá uma população que ronda 0,5 milhões de habitantes, numa região onde, por ano, surgem cerca de 1700 novos casos de cancro. É um centro que vai permitir diagnosticar e tratar oito tipos de cancro.
A decisão de construção deste centro data de Julho de 2004 e a assinatura do contrato de construção ocorreu em 22 de Dezembro do mesmo ano, com um prazo de execução de obra de 420 dias. Se descontarmos os cinco meses que demorou a decisão de uma providência cautelar, a verdade é que este centro deveria concluído em Setembro de 2006. Estamos em Junho de 2008 e o centro continua com as portas fechadas! Tal significa que uma obra que devia estar concluída em 420 dias já demorou 1097 dias! São 22 meses de atraso, a que acresce uma derrapagem financeira que, nas contas do próprio Ministério da Saúde, ascende já a 7% do valor inicial da adjudicação, o que equivale a dizer que rondará os 750 000 €.
Por isso lhe pergunto, Sr.ª Ministra, se é conhecedora dessa situação e, sendo-o, se se sente confortável com ela. Isto é, sabendo que este centro pode dar uma resposta altamente diferenciada no tratamento desta doença, como encara este atraso? Não considera que estamos perante uma situação de inépcia e de incúria por parte da Administração Pública ao permitir que o equipamento, que deveria estar a receber e a tratar doentes há pelos menos dois anos, continue de portas fechadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Por outro lado, gostaria de saber, Sr.ª Ministra, de quem é a responsabilidade por este atraso, porque o Ministério da Saúde dá informações contraditórias: começou por imputar a responsabilidade ao empreiteiro para, numa segunda vaga, dizer que, afinal, o atraso se deve a alterações ao projecto inicial e ao formato de concurso imposto pelo dono da obra. Pergunto-lhe, pois, Sr.ª Ministra, de quem é a responsabilidade por este tão grande atraso e quem a vai assumir.
Por último, sobre esse centro oncológico, pergunto-lhe para quando prevê, realmente, a sua abertura ao povo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Pizarro): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, respondo muito brevemente sobre o ALERT.
Verifico que já foram abandonadas as acusações de ilegalidade sobre a contratação do ALERT…