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37 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008


a existência de carreiras médicas adaptadas ao novo formato e ao novo Serviço Nacional de Saúde, sendo por nós reconhecida a importância de a carreira técnica da carreira médica ser salvaguardada, a bem da formação e a bem dos cuidados que é necessário que prestemos nos hospitais — e não só — aos doentes do Serviço Nacional de Saúde.
Para tanto, também citei na minha intervenção inicial — talvez possa ter passado um pouco despercebido — que, neste momento, estamos a desenvolver um grupo hospitalar para pensar e reformular a organização hospitalar, trazendo para este domínio aquela que tem sido a experiência de aplicação aos profissionais de cuidados de saúde primários e respectiva organização, designadamente a personalização do atendimento, a satisfação e o reconhecimento pelo desempenho, para que isto possa ser desenvolvido e introduzido dentro da medicina hospitalar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, as questões que coloco são da tutela de V. Ex.ª e não da dos Srs. Secretários de Estado.
Começo por dizer que o Sr. Ministro da Justiça disse ontem que enviará ao Parlamento, dentro de semanas, um relatório em que se pronunciará sobre o programa de troca de seringas nas prisões e, ainda, que aguarda o relatório de V. Ex.ª. Sucede que, entretanto, o IDT se antecipou à tutela, tendo aqui afirmado, na semana passada, o Dr. João Goulão que o programa não tem resultado — falou de boicote!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Há boicote do CDS!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pergunto, por isso, à tutela o seguinte: boicote de quem, Sr.
Ministra? Dos guardas, dos presos ou de quem mais?! O Presidente do IDT também avançou que a solução seria o recurso a máquinas automáticas para fazer a distribuição de seringas. Ora, sabendo nós que as seringas são uma arma em meio prisional e sabendo nós que estão lá presos por criminalidade violenta, inclusivamente através do uso de seringas, pergunto se lhe parece normal — a nós não parece! — a existência de máquinas automáticas para distribuição de seringas nas prisões, sem se saber a quem são entregues, quando são entregues, onde são guardadas…

Risos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

Isto não é motivo para rir, Sr. Secretário de Estado, porque é muito grave, muito sério e acontece todos os dias nas nossas prisões!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já agora, Sr.ª Ministra, também quero dizer-lhe o seguinte: «A sociedade livre de drogas é uma utopia. O novo paradigma, se calhar, passa pela legalização e regulamentação da venda e consumo de drogas». Isto foi dito pelo Presidente do IDT dias depois de ter tomado posse.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O que quero saber é se V. Ex.ª concorda ou não com isto, se é que entre os gritos do PS e do PCP consegue ouvir alguma coisa! Mas é mesmo V. Ex.ª, Sr. Ministra, quem estou a interpelar.
E ainda, Sr.ª Ministra: «curtir é sentir o prazer da droga»;…

Vozes do PCP e do BE: — Outra vez!