50 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E a formação é dada por quem?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar os signatários da presente petição, pelos sinais de mobilização cívica que naturalmente nos dão — e que não foram poucos —, mas também pela importância do tema, pois está em causa a saúde de todos nós e, a meu ver, este é um dos três principais problemas do distrito de Setúbal, em geral, e no concelho de Santiago do Cacém, em particular, a par da empregabilidade e da segurança.
Esta questão coloca-se sobretudo a sul do distrito, como é o caso do concelho de Santiago do Cacém, que é uma zona desertificada, envelhecida, com problemas sociais que são conhecidos e que torna ainda mais necessário, mais exigível, aquilo que deve ser uma saúde de proximidade. Ora, isto é justamente o oposto daquilo que é a atitude deste Governo e que é praticar uma política de saúde de afastamento das populações, de criar, até, receio nas populações que sabem que se algo lhes acontecer terão de andar centenas de quilómetros para poder ter um direito tão básico como o do direito à uma assistência médica minimamente cuidada.
Por isso, aquilo para que os peticionários vêm alertar — e é bom que esta Assembleia enquanto representante também deles, como de todo o povo português, não seja autista — é que há mais País para além de Lisboa e há um concelho a sul do distrito de Setúbal que carece de melhores urgências, de melhor assistência ao domicílio, de cuidados primários, de cuidados de saúde ao nível do apoio aos mais idosos e que tem sido suficiente esquecido por este Governo.
Basta olhar o que se passa no Hospital do Litoral Alentejano que, aliás, tem óptimas instalações, mas que tem um único pediatra. Srs. Deputados do Partido Socialista, os senhores que tanto defendem — e bem! — o direito a férias, a verdade é que quando esse pediatra está — e bem! — de férias os utentes deste hospital têm de ir a Sines ou até a Évora. São centenas de quilómetros que têm de percorrer e os senhores não se devem esquecer disso.
Neste hospital também faltam outros médicos, enfermeiros e administrativos. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, numa zona com uma rede de transportes, nomeadamente entre Santo André e Santiago do Cacém, tão má, com utentes, como idosos e grávidas, a terem de se deslocar centenas de quilómetros, muitos deles até de ambulância até ao próprio hospital e serviços, VV. Ex.as ao invés de virem falar do passado e de acusarem de demagogia, deveriam ouvir o sentir das populações.
Por isso mesmo, por essa arrogância e por essa incapacidade de ouvir o sentir das populações, deverão ter a devida resposta em 2009.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar os subscritores desta petição que solicitam a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários em Santiago do Cacém e que se manifestam contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes.
Estamos, portanto, perante mais uma petição que se baseia naquele que é um direito fundamental dos cidadãos: o acesso à saúde.
Ora, no concelho de Santiago do Cacém vive-se uma situação que tem uma tendência para começar a ser qualificada de dramática, porque mais de 40% da população não tem médico de família e há pelo menos uma freguesia onde mais de 80% da população não tem médico de família. Isto é verdadeiramente inqualificável.
Estamos a falar de um défice de médicos no concelho, ora se falamos tanto de défice aqui, na Assembleia da República, que pena que o Governo, relativamente a este défice em concreto, não tenha a preocupação de uma meta parecida com a dos 3%, como também para outros défices; que pena o Governo viver impávido e sereno perante uma situação escandalosa desta natureza e, pior do que viver impávido e sereno, é dificultar a vida às populações naquilo que respeita ao acesso à saúde.