44 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

A primeira questão que coloco é a seguinte: o que é que o Governo regional anda a fazer com o subsídio de insularidade transferido do Orçamento do Estado para os cofres da Região? A segunda questão é esta: os senhores estão a destapar uma realidade que andaram a esconder, durante muito tempo, aos olhos do País e dos madeirenses, ou seja, estão a afirmar que na Madeira existem dificuldades, que existe, efectivamente, pobreza e muitas dificuldades nos orçamentos das famílias, que não têm condições para fazer face ao elevado custo de vida na Região Autónoma da Madeira. Mas, simultaneamente, apresentam ufanamente um PIB de 20% acima da média nacional.
Ora bem, estamos perante uma realidade que é a seguinte: um povo pobre e um PIB rico concentrado nas mãos de muitos poucos. É isto que os senhores querem dizer com estas propostas de lei.

O Sr. António Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — E, já agora, se os senhores querem fazer justiça, façam justiça.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O PS é que nunca a fez!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — E a justiça faz-se fazendo uma justa redistribuição da riqueza, porque, assim, todos os madeirenses, todos e não só os funcionários públicos, terão o seu rendimento aumentado não em 10% mas, sim, em 20%. Façam justiça ao madeirenses.
Relativamente à segunda proposta de lei, VV. Ex.as querem estender o subsídio de 33% a outros sectores.
Ora, este suplemento foi calculado tendo por base o custo de vida em 1951. Há 57 anos, Srs. Deputados! Haja bom senso nesta matéria! Para além de que esta proposta de lei está prejudicada pela Lei n.º 67-A/2007, que impede qualquer alteração nesta matéria.
No que diz respeito à terceira proposta de lei, verificou-se, de facto, que o legislador, na altura, não teve uma visão holística do todo nacional, por isso é que o Partido Socialista vai aprovar esta proposta de lei e, depois, vai sugerir as devidas emendas em sede de comissão. Vamos aprovar esta proposta de lei no respeito pelas autonomias e no respeito pelo princípio da continuidade territorial.
É assim, Srs. Deputados, que se defende a autonomia,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — … como um processo que assenta numa conduta ética e moral e não como os senhores fazem, que é utilizar a autonomia como um instrumento para servir os vossos interesses partidários.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jacinto Serrão disse uma coisa muito certa: «façam justiça, fazendo uma justa redistribuição da riqueza». Ora bem, aqui está um bom conselho do Partido Socialista para o País, não só para a Madeira. Porque, se fizermos esta justiça, se calhar temos uma diferença entre os mais pobres e os mais ricos substancialmente reduzida.
Esse é, pois, um bom conselho a dar ao Governo do Partido Socialista,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tudo isto é Portugal!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … recado que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deve levar.
Mas, a propósito das três propostas de lei que aqui estamos a discutir, deve dizer-se que fazer justiça e redistribuir a riqueza também está em tratar diferente o que é efectivamente diferente. E a verdade é que as