48 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Discutimos hoje a petição n.º 200/X, subscrita por 6484 cidadãos, que solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém.
Esta petição surge na sequência de uma outra já discutida nesta Câmara em Julho do ano passado, na qual os então peticionários também solicitavam o reforço da cobertura de saúde no referido concelho do litoral alentejano.
Aquando da discussão da outra petição, o Partido Socialista ignorou olimpicamente as pretensões da população e achava que, com a desactivação do SADU do Centro de Saúde de Santiago do Cacém, ocorrida em Abril do ano passado, ficava tudo melhor.
Infelizmente para o PS, as pessoas não se conformaram com o abandono dos serviços de saúde e, desta vez, foram quase 6500 os que dirigiram nova petição a esta Assembleia, pedindo o que lhes foi retirado pelo Governo socialista.
Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que a total submissão do PS ao Governo decorria do facto de o anterior ministro da saúde ter um empenho especial em fechar serviços de saúde, como se viu em todo o País, sendolhe indiferente que as populações tivessem de percorrer 50 ou 100 km para ter acesso a um médico do Serviço Nacional de Saúde. Aliás, bom é recordar que, só no que se refere aos cuidados primários, em três anos, o Governo fechou mais de meia centena de serviços, por coincidência quase sempre nas zonas mais desfavorecidas do País.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — E vamos aos números, Srs. Deputados. São os casos do distrito da Guarda, onde em 14 serviços de atendimento permanente (SAP) fecharam 11, de Beja, onde em 14 SAP fecharam 9 ou ainda de Bragança, onde em 12 SAP fecharam 9.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Mas também é verdade que, hoje, o País tem uma Ministra da Saúde que, ainda no início deste ano, afirmava que a reforma do seu antecessor era uma confusão (as palavras não são minhas) e que o encerramento de serviços de saúde sem estarem implementadas no terreno alternativas válidas era um erro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Por isso, acalentámos a esperança de que, desta vez, o Grupo Parlamentar do PS tivesse recebido novas instruções do Governo e que, por isso, fosse mais razoável e realista no debate de hoje e percebesse que as populações têm algumas razões que merecem ponderação e talvez mesmo algum acolhimento.
Infelizmente, enganámo-nos. Já diziam os antigos que os deuses enlouquecem aqueles que querem poder.
E a verdade é que o PS não tem emenda: continua alheio à realidade, indiferente aos problemas e às necessidades da população, arrogante na sua sobranceria e, o que é mais grave, totalmente passivo perante os sucessivos casos de atrasos no socorro e de acidentes que, porventura, poderiam ter sido evitados se o serviço nacional não tivesse abandonado tantas terras e gentes de Portugal.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de cumprir o tempo regimental estipulado, senão prejudica todos os seus colegas.

O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Sabemos que os cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém estão mal. Faltam médicos e enfermeiros, os meios são escassos e são menos as portas de acesso ao sistema de saúde.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sempre são mais do que no tempo do PSD!