51 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Quando se decide pelo encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes e se afastam os serviços de saúde das populações, levando a que se tenham de deslocar para obter esses mesmos cuidados de saúde ao Hospital do Litoral Alentejano sem transportes adequados e pagando o dobro das taxas moderadoras, é verdadeiramente escandaloso.
E, Srs. Deputados, não podemos permitir que o Governo nos responda a requerimentos ou, de acordo com o novo Regimento, a perguntas, que nós, Os Verdes, colocámos relativamente a esta matéria concreta, em praticamente duas linhas, dizendo, única e exclusivamente, que esta decisão do Governo vem beneficiar a população, sem dar números e sem atender e conhecer a realidade concreta.
«O pior cego é aquele que não quer ver» e a população de Santiago do Cacém faz bem em não baixar os braços e em continuar a reivindicar aquele que é um seu direito fundamental, que está consagrado na Constituição: o direito à saúde!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS saúda os peticionários pela apresentação da petição que hoje é analisada e discutida e que versa sobre uma matéria tão importante para as populações do concelho de Santiago do Cacém como é a da prestação de melhores cuidados de saúde primários.
Tal como é mencionado pelos peticionários, são necessários mais médicos de família no concelho de Santiago do Cacém, carência que é sentida a nível nacional, mas para a qual o Ministério da Saúde está bastante sensibilizado e a tomar medidas para que, durante os próximos três a quatro anos — os mais problemáticos quanto à falta de médicos —, possa existir alguma capacidade de resposta.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Designadamente, tem-se registado um alargamento progressivo do acesso aos cursos de medicina nas universidades portuguesas para que, num segundo momento, possa existir um alargamento do acesso à especialidade de medicina geral e familiar.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Está em curso um programa para identificar os alunos jovens em formação nas universidades estrangeiras e tentar cativá-los para trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.
Foi estabelecido um protocolo com o Governo do Uruguai para a recepção de 15 médicos uruguaios para trabalharem no Serviço Nacional de Saúde, que já fizeram exames e têm o seu processo legalizado em Portugal — protocolo esse, Sr.as e Srs. Deputados, que vai ser mais alargado para que possamos receber mais médicos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já acabaram os espanhóis e agora vêm os uruguaios!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Neste cenário de recursos limitados e considerando a realidade específica da situação do Centro de Saúde de Santiago do Cacém, com 10 extensões de saúde dispersas por uma grande área geográfica, bem como a existência, no concelho, de um hospital moderno com uma urgência médicocirúrgica, o Governo tomou a opção de desactivar o SADU — medida esta que foi aqui criticada.
Deixem-me dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que a desactivação do SADU aumentou a oferta de períodos de consulta pelas 10 extensões de saúde (mais 96 horas por médico disponibilizadas), aumentou a resposta aos utentes sem médicos de família, garantindo-lhes verdadeiros cuidados de proximidade, e privilegiou e beneficiou as extensões de saúde mais distantes e as mais carenciadas, designadamente as de Abela, Alvalade, Cercal, Santo André, Deixa-o-Resto e Ermidas do Sado.