7 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

Como sociedade e como legisladores não podemos olhar a meios para combater os flagelos dos maus tratos, dos abusos sexuais, da pornografia infantil e da pedofilia. Isto só poderá ser feito eficazmente se apostarmos na prevenção e garantirmos respostas globais.
Nesse sentido, o CDS-PP apresentou um pacote legislativo que pretende contribuir para essa rede de protecção, indo ao encontro de preocupações e lacunas detectadas por inúmeros profissionais, pelo poder judicial e, muito concretamente, apontadas pelo Sr. Procurador-Geral da República e pelo Instituto de Apoio à Criança, através da sua Presidente, a Dr.ª Manuela Eanes,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … aquando da conferência realizada recentemente na Assembleia da República, subordinada ao tema. «Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente — Segurança na Internet».
Comecemos pela prevenção.
O CDS-PP vem propor à Assembleia da República que recomende ao Governo uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, a ser difundida na comunicação social e nas escolas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É hoje consensual que a utilização da Internet pode colocar crianças e jovens em situações de perigo, uma vez que esta é a forma mais utilizada pelos predadores sexuais para procurarem as suas vítimas e chegarem até elas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Actualmente, as crianças são os maiores utilizadores da Internet, nomeadamente dos chamados chats. A extraordinária evolução e expansão destas tecnologias é hoje incontornável, mas pode revelar-se extremamente perigosa devido à falta de controlo parental sobre os interlocutores e conteúdos dos chats.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A forma como o zelo dos pais se manifesta é bem reveladora de algum desajustamento geracional: nunca permitirão que os filhos se desloquem, sozinhos, para lugares isolados e perigosos, mas ao permitirem a navegação na Internet, poderão, inadvertidamente, estar a facilitar uma exposição aos mais variados riscos na aparente segurança do lar.
Os números indiciam a falta de perigo pressentida pelos encarregados de educação: 56% dos pais nunca se sentam ao lado dos filhos menores enquanto estes navegam na Internet; apenas 4% dos pais o fazem.
Ora, tudo isto cria um «fosso digital» considerável entre pais e filhos.
Obviamente, a solução não passa por proibir ou repreender os jovens, nem tão pouco desincentivar o acesso à Internet, mas os pais terão de aceitar que a protecção do tecto doméstico pode ser ilusória e deverão explicar-lhes os riscos que esses sites podem acarretar.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Fevereiro de 2008 estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações.
Segundo dados oriundos de uma entidade britânica, a evolução no Reino Unido de imagens na Internet de crianças abusadas sexualmente é a seguinte: em 1995, 12 imagens; em 2008, 1 milhão de imagens.