8 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

Neste sentido, deveriam ser concebidas e executadas campanhas nacionais de sensibilização e alerta dos riscos a que as crianças estão sujeitas, como utilizadores da Internet. Estas campanhas deverão ser difundidas na comunicação social e nas escolas.
Ainda no âmbito da prevenção, não sendo, infelizmente, um fenómeno recente, o desaparecimento de crianças e jovens, com ou sem motivação criminosa, tem vindo a assumir uma importância crescente nas sociedades ocidentais.
O intenso trabalho de denúncia e alerta das organizações não governamentais (ONG), a constante exposição e interesse da comunicação social e a globalização da criminalidade sexual colocaram estas tragédias na ordem do dia com enorme impacto e alarme social.
Basta lembrar que em Portugal, em 2006, foram feitas 160 participações de desaparecimento de crianças até aos 12 anos; já em 2007, e só até meados de Maio, foram feitas 637 participações.
Um desaparecimento, qualquer que seja a sua causa, motivação ou circunstância, é um drama pessoal, uma fatalidade para a família e existe um objectivo mediato: recuperar o menor nas melhores condições físicas e psicológicas possíveis. E o sucesso deste resgate depende, sempre, de um ponto comum, que é a necessidade de o Estado possuir mecanismos de intervenção rápida que permitam, independentemente das causas, a localização rápida de uma criança ou jovem que tenha sido dado como desaparecido.
Nesse sentido, muitos países já criaram os seus próprios sistemas de alerta de crianças desaparecidas.
Chamo a atenção para o caso da Bélgica, dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido. Portugal tem apenas, graças ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), um número de telefone gratuito, que funciona 24 horas por dia. E agora, recentemente, também através do IAC, temos a funcionar o número europeu para crianças desaparecidas.
Mas, no entender do CDS-PP, ainda há muito a fazer.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O espaço Schengen e o sucessivo alargamento deste espaço de livre circulação de pessoas, constitui um dos pilares essenciais do projecto de construção europeia, mas também aumenta o risco de desaparecimento fácil e imediato para outros países. Aumenta, pois, a necessidade de intervenção imediata para que não se perca o rasto da vítima para sempre.
Na verdade, também a Comissão Europeia defende não só a urgência na criação de sistemas nacionais de alerta nos países da União Europeia, como a necessidade da sua ligação em rede para que se possam trocar, entre os diversos países, dados dos desaparecimentos ocorridos.
Como as primeiras horas após o desaparecimento são cruciais para o sucesso (ou insucesso) na recuperação da criança ou jovem, é urgente que Portugal crie, também, o seu sistema nacional de alerta e proceda a protocolos de cooperação com a sociedade civil e outros países.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A utilidade de um sistema de alerta é tanto maior quanto mais alargada for a rede de alerta, a informação e a actuação em que está inserido. Ora, a incompatibilidade tecnológica entre os diversos sistemas de comunicação das forças de segurança e das forças policiais tem vindo a impedir uma articulação adequada de todas estas forças.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para que o sistema seja eficaz importa utilizar critérios-padrão, de acordo com o que internacionalmente se encontra definido.
Assim, o CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um sistema nacional de alerta e protecção de crianças desaparecidas,…

Aplausos do CDS-PP.