Debates Parlamentares - Diário 108, p. 13 (2008-07-17)

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13 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

ciclo do ensino básico, as quais estão a impor condições de absoluta e extrema exploração e precariedade para aqueles que nele leccionam, muitas vezes através de empresas que foram criadas só para esse efeito e também através do princípio da municipalização, que este Governo aplicou nas actividades de enriquecimento curricular.
Também se esqueceu de falar dos contentores onde as AEC são levadas a cabo e da falta de espaços e de dizer que essas actividades devem ser, como diz Lei de Bases do Sistema Educativo, curriculares e não colocadas fora dos currículos. Ora, o que este Governo fez foi plasmar, pela prática, um incumprimento frontal da Lei de Bases do Sistema Educativo.
E é curioso que o Governo, que vem agora mostrar-se preocupado e sensibilizado com a situação das crianças que passam de um para vários professores, seja o mesmo Governo que coloca as crianças do 1.º ciclo do ensino básico nas mãos de um conjunto de professores nas actividades de enriquecimento curricular que nem sequer são os mesmos durante os vários meses do ano lectivo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque não há condições de estabilidade nas actividades de enriquecimento curricular que possibilitem, sequer, que o professor com que começam o ano seja o mesmo com que terminam.
Portanto, é o mesmo Governo que coloca as crianças em situações de mudança de professor quase mensalmente, e às vezes nem isso, que vem agora, muito preocupado, dizer que é preciso diminuir o número de professores no 2.º ciclo do ensino básico. Há aqui uma falsidade, uma hipocrisia, um «gato escondido com o rabo de fora»! Que estudos pedagógicos, que estudos científicos — não economicistas, não do Ministério das Finanças — que analisem a situação do ensino em Portugal tem o Governo para sustentar uma medida desta natureza, que, inclusivamente, contraria a Lei de bases do Sistema Educativo, ao contrário do que diz a Sr.ª Deputada?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela de Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, quando citei aqui o Público até fiquei aflita por julgar que o PCP nos ia «cair em cima» a dizer: «Vêem, vêem, como os neoliberalistas estão de acordo com este Governo! Nós bem dizíamos! Nós bem dizíamos!». É uma incongruência, Sr. Deputado! Eu citei a notícia porque achei muita piada que até no Público, hoje, tenha havido uma seta para cima por uma questão destas, que o Sr. Deputado desvaloriza mas que todos os estudos científicos dizem que é fundamental para quebrar as dificuldades de passagem do 1.º ciclo para o 2.º ciclo do ensino básico.
Sobre as AEC, o senhor fala de precariedade. É verdade! Mas, que eu saiba, no ensino oficial também há alguma precariedade, há professores que não chegam até ao fim do ano e as criancinhas não têm grandes problemas por causa disso, vão-se habituando e conseguem «digerir» isso. É mau? É! Estamos preocupados com isso? Estamos! Estamos preocupados com a municipalização? Não estamos! Para nós, o Estado não é o Governo. Os senhores acusam-nos de centralistas, mas nós consideramos os municípios como parte integrante do Estado e o poder municipal tão legítimo como o poder central…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem o disse foi a Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — … e, portanto, é tão legítimo que sejam os municípios a fazer isso como se seja Governo central. E quanto mais descentralização houver para os municípios, por muito que lhe custe, muito melhor funcionará o nosso sistema de ensino.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é descentralização, isso é «sacudir a água do capote»!

13 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008
ciclo do ensino básico, as quais estão a impor condições de absoluta e extrema exploração e precariedade para aqueles que nele leccionam, muitas vezes através de empresas que foram criadas só para esse efeito e também através do princípio da municipalização, que este Governo aplicou nas actividades de enriquecimento curricular.
Também se esqueceu de falar dos contentores onde as AEC são levadas a cabo e da falta de espaços e de dizer que essas actividades devem ser, como diz Lei de Bases do Sistema Educativo, curriculares e não colocadas fora dos currículos. Ora, o que este Governo fez foi plasmar, pela prática, um incumprimento frontal da Lei de Bases do Sistema Educativo.
E é curioso que o Governo, que vem agora mostrar-se preocupado e sensibilizado com a situação das crianças que passam de um para vários professores, seja o mesmo Governo que coloca as crianças do 1.º ciclo do ensino básico nas mãos de um conjunto de professores nas actividades de enriquecimento curricular que nem sequer são os mesmos durante os vários meses do ano lectivo,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque não há condições de estabilidade nas actividades de enriquecimento curricular que possibilitem, sequer, que o professor com que começam o ano seja o mesmo com que terminam.
Portanto, é o mesmo Governo que coloca as crianças em situações de mudança de professor quase mensalmente, e às vezes nem isso, que vem agora, muito preocupado, dizer que é preciso diminuir o número de professores no 2.º ciclo do ensino básico. Há aqui uma falsidade, uma hipocrisia, um «gato escondido com o rabo de fora»! Que estudos pedagógicos, que estudos científicos — não economicistas, não do Ministério das Finanças — que analisem a situação do ensino em Portugal tem o Governo para sustentar uma medida desta natureza, que, inclusivamente, contraria a Lei de bases do Sistema Educativo, ao contrário do que diz a Sr.ª Deputada?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela de Melo.A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, quando citei aqui o Público até fiquei aflita por julgar que o PCP nos ia «cair em cima» a dizer: «Vêem, vêem, como os neoliberalistas estão de acordo com este Governo! Nós bem dizíamos! Nós bem dizíamos!». É uma incongruência, Sr. Deputado! Eu citei a notícia porque achei muita piada que até no Público, hoje, tenha havido uma seta para cima por uma questão destas, que o Sr. Deputado desvaloriza mas que todos os estudos científicos dizem que é fundamental para quebrar as dificuldades de passagem do 1.º ciclo para o 2.º ciclo do ensino básico.
Sobre as AEC, o senhor fala de precariedade. É verdade! Mas, que eu saiba, no ensino oficial também há alguma precariedade, há professores que não chegam até ao fim do ano e as criancinhas não têm grandes problemas por causa disso, vão-se habituando e conseguem «digerir» isso. É mau? É! Estamos preocupados com isso? Estamos! Estamos preocupados com a municipalização? Não estamos! Para nós, o Estado não é o Governo. Os senhores acusam-nos de centralistas, mas nós consideramos os municípios como parte integrante do Estado e o poder municipal tão legítimo como o poder central…O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem o disse foi a Sr.ª Deputada!A Sr.ª Manuela Melo (PS): — … e, portanto, é tão legítimo que sejam os municípios a fazer isso como se seja Governo central. E quanto mais descentralização houver para os municípios, por muito que lhe custe, muito melhor funcionará o nosso sistema de ensino.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é descentralização, isso é «sacudir a água do capote»!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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