52 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — A União Europeia não pode ceder a quaisquer manobras de força que pretendam diminuir a sua capacidade ou autonomia de decisão, especialmente numa região que se torna tão vital pela importância geopolítica que tem, pela dependência energética que hoje existe em relação à Rússia e por ser a única alternativa a essa dependência total da Rússia.
Por outro lado, não devemos caminhar para uma nova época de Guerra Fria, com a bipolarização e fractura do sistema internacional. A aposta tem de ser cada vez mais no multilateralismo e na solução pacífica dos diferendos internacionais.
É neste contexto que entendemos a importância também da OSCE e da NATO nesta crise, como organizações garantes da paz e da segurança.
Permita-me, Sr. Ministro, recordar que o PSD alertou, na devida altura, para o precedente que foi aberto pela declaração de independência do Kosovo, dando agora à Rússia uma grande justificação para as suas acções no Cáucaso. Ainda bem que o Governo português decidiu acompanhar as recomendações de prudência do Sr. Presidente da República, não cometendo o erro de se precipitar, como outros, no reconhecimento dessa situação.
Aproveito esta oportunidade, Sr. Ministro, para perguntar qual é a posição do Governo português perante a possibilidade de a Geórgia e de a Ucrânia, uma vez preenchidos os necessários requisitos, como é evidente, entrarem na NATO e na União Europeia.
A terminar, gostaria de reforçar que o PSD tem uma posição de Estado de reconhecer a delicadeza da situação e que acompanha o Governo na tomada de posição que teve sobre o conflito. O bom senso e a razão devem sempre imperar, ainda mais quando se está, como acreditamos, perante uma das mais graves crises, senão mesmo a mais grave, desde o fim da Guerra Fria.
Da nossa parte, o Governo terá uma colaboração responsável e uma atitude séria, tendo sempre como fundo, como objectivo, a paz mundial e o bem de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como é natural, a nossa primeira palavra neste debate é para lamentar a situação que foi criada durante o passado mês de Agosto e para salientar a posição firme, enérgica e eficaz que, desde logo, foi assumida pela Presidência francesa da União Europeia, sendo evidentemente de realçar, em especial, o papel do Presidente Sarkozy. O acordo dos seis pontos e o respectivo plano de retirada vão fazendo o seu caminho e, se hoje não estamos numa situação mais complicada, muito se deve ao trabalho da Presidência francesa e, como é óbvio, ao do dos restantes Estados que compõem a União Europeia, como o Estado português.
Em relação a esta matéria, quero levantar um conjunto de questões, umas que têm a ver com o presente e outras com o futuro.
A primeira é a da qualificação. Pode parecer uma questão neutra, mas a referência a esta situação como uma nova Guerra Fria, na opinião do CDS, constitui um erro. Não se pode comparar situações de combate ideológico com situações que se referem ao relacionamento entre Estados; não é possível comparar uma situação de exportação de modelos de natureza política e ideológica com aquela que hoje sucede. Eu diria que há uma grande diferença entre as questões relativas a sovietes e as relativas a czares.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostaríamos de saber também qual a opinião do Governo em relação a este modo de qualificação e às consequências que o mesmo pode vir a ter.
Por outro lado, há um conjunto de questões que se levantam para o futuro e para o relacionamento da Europa com a Rússia.
Em primeiro lugar, a questão do terrorismo, onde tem sido claro o princípio de cooperação entre os diferentes Estados e a inclusão, nesse mesmo esforço, da Federação Russa em relação a fenómenos que têm de ser de combate global.
Em segundo lugar, o problema nuclear e a questão do Irão e da importância que a mesma pode ter no modo como a União Europeia se vai relacionar com a Federação Russa. Isto porque não nos podemos