50 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

que, na verdade, manifestou alguma prudência no que respeita à situação do Kosovo, está, neste momento, a instar para uma solução pacífica e para a abertura de um processo no âmbito da União Europeia que debata o estatuto daqueles territórios e tem mantido a defesa da integridade territorial dos estados como ponto de partida para este processo. Mas diga-nos se a posição portuguesa de seguir acriticamente o que tem sido a expansão das fronteiras da NATO para as fronteiras da Federação Russa e do apoio à instalação de meios militares e de outros meios logísticos na fronteira da Federação Russa tem algo a ver com um caminho negociado de distensão na Europa. É claro, compreensível e é realismo entender que, independentemente da posição relativa dos vários estados neste contexto, à Federação Russa não lhe agrade que, nas suas fronteiras, seja estabelecida uma aliança militar e que sejam implantados dispositivos militares de largo alcance, que considera, normalmente, como uma ameaça ao seu território. Mais: que considera como uma ameaça ao seu estatuto na política internacional.
Ora, há aqui também um equívoco e um contraste, uma ambivalência, por parte de vários estados europeus: na União Europeia procura-se um caminho de negociação e de diálogo e, ao mesmo tempo, na NATO — e Portugal é membro integrante das suas estruturas — segue-se um caminho que pouco parece ter a ver com esse apaziguamento, mas sim com a clivagem ainda maior das diferenças em relação à Federação Russa e à necessidade de uma distensão no espaço europeu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das dificuldades que o Sr. Ministro aqui trouxe à colação, dificuldades institucionais de funcionamento da União, designadamente no que diz respeito à sua política externa e de segurança comum, a verdade é que o Parlamento deve realçar o papel determinante e a forma como contribuiu para a resolução desta crise.
Foram evitados excessos, que alguns defendiam, mas não deixou de se actuar com firmeza. A reacção da Rússia e a acção militar da Geórgia foi condenada e é inaceitável por desproporcionada.
Mas é preciso dizer que tudo aponta também, obviamente, para um indesculpável erro da Geórgia, que iniciou acções militares irresponsáveis e de trágicas consequências.
Como também é inaceitável o reconhecimento unilateral da independência da Ossétia do Sul e da Abecásia pela Rússia, agravado ontem mesmo, como o Sr. Ministro bem sabe, por declarações do seu congénere russo, no sentido de que iriam encetar relações diplomáticas com os dois territórios — «países», certamente, na linguagem russa — e com a afirmação da manutenção de um número importante de forças (mais de 7 000 homens) nos dois territórios.
Como o Sr. Ministro bem disse, continua a tratar-se de uma situação sensível e perigosa, a exigir um esforço de contenção e de consenso a favor da estabilidade e da paz. Como alguém já disse, não se evita a Guerra Fria com uma guerra tout court; não é método de evitar a Guerra Fria. Uma solução de estabilidade e de paz só se atinge com os princípios do direito internacional por todos respeitados.
Mas é também preciso afirmar, como o Sr. Ministro deixou pelo menos subentendido, que não há alternativa real para a paz e para a estabilidade na Europa a uma relação de cooperação estável com a Rússia baseada na confiança, no diálogo e no respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da OSCE.
Decisões precipitadas podem ter custos gravosos para a segurança europeia. Refiro-me a alguns afloramentos da intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda sobre ideias de imediato alargamento da NATO ao flanco sul da Rússia. Penso que é preciso ter cuidado com isso. Não conheço nenhuma decisão recente da NATO nesse sentido, conheço apenas ideias de pessoas nesse sentido.
Ganharam por agora — sublinho, por agora — todos os que defendiam uma política de não confrontação, mas os próximos meses não são isentos de dificuldades, sendo decisivos para o futuro da paz e da estabilidade na região e na Europa.
Como disse, ontem mesmo, o Presidente em exercício da União, o acordo a que se chegou não significa a resolução de todos os problemas futuros, mas apenas a consolidação e a concretização com datas, como fez questão de afirmar, para os acordos assinados e que constituem os seis pontos do acordo estabelecido em Agosto. Ontem apenas se fez o que era possível, pois os problemas existem há muitos anos e não encontram solução global em poucas horas. Talvez possa ficar de emenda e de lição para a Europa não deixar arrastar conflitos que têm um potencial em si de, de repente, poder ter forças expansivas no sentido de acções