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45 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008


que o Governo reconheça que errou e aceite alterar o Código de Processo Penal em matéria de prisão preventiva.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, creio que o único sorriso que leva deste debate é o facto de o CDS ter de explicar as suas votações e de o PSD nem sequer ter conseguido falar da sua demissão, como sugeriu.
Deixaram isso para ulterior oportunidade.

Protestos do PSD.

Mas quanto ao mais, houve o pacto de justiça, houve também votações muito incoerentes por parte do Partido Social Democrata e, portanto, são estes vasos comunicantes entre o Partido Socialista e as direitas que, realmente, invalidam posições que tenham coerência e que sejam claramente compreensíveis pela opinião pública.
Cada um arranja o seu refúgio: o PSD, agora, arranjou a lei de política criminal; o CDS arranjou uma outra coisa…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Não foi isso que foi dito!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quanto às questões substanciais, Sr. Ministro, não é possível chegar a este debate, na Assembleia da República, e dizer que nunca esteve previsto o congelamento da admissão de agentes da PSP. Não é possível dizer que houve uma campanha de recrutamento a que imediatamente se seguiu outra! Não pode dizer isso! Há que reconhecer, há que dar o braço a torcer, fazer autocrítica, porque foram criticados, e justamente, por todas as bancadas da oposição. Esse plano não fazia qualquer sentido e se vamos inverter alguns aspectos na política de segurança é preciso, hoje, assumir isso aqui.
Uma outra questão, que roça até o risível, Sr. Ministro — permita-me que lhe diga assim: não me venha dizer que as populações dos chamados bairros problemáticos adoraram as suas operações preventivas! Não, o que elas adoram é a polícia de proximidade — que não têm —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … é a mediação — que não há —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um helicóptero não é proximidade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fechar todas as entradas e saídas de um bairro, vasculhar tudo, entrar em não sei quantos domicílios… Não me diga que as pessoas adoram as suas operações preventivas! Com que resultados? Para quê? Não consegue chegar hoje ao Parlamento e dar uma explicação satisfatória.
O número de armas apreendidas, em não sei quantas operações, é francamente baixo. Sr. Ministro, não é esse o caminho; o caminho é o da investigação selectiva, é procurar verdadeiramente os grupos de delinquentes e não estigmatizar ainda mais bairros ditos problemáticos onde já há imensos problemas sociais para resolver. Todos nós, hoje, porventura, fazemos uma crítica profunda ao tipo de urbanismo que permitiu gerar esses bairros, que são verdadeiros guetos.
Mas, cercar esses bairros, que se quer transformar em guetos, com helicópteros, com operações policiais, é verdadeiramente uma afronta a uma polícia democrática e a uma orientação geral de um Estado de direito democrático.
E isso foi para quê? Foi para correr, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, a calar a boca àqueles que têm impulsos securitários.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL SANTOS
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
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  • Deputado
  • Declaração politica
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • Declaração politica
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • Deputado
  • Pergunta
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • Deputado
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • RICARDO RODRIGUES
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  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão