43 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

Banalizar a prisão preventiva? Também não vamos por aí.
Por isso, Sr. Ministro, o Governo vai no caminho certo. Sabemos do problema que temos, mas o Governo tem uma resposta que é e vai ser eficaz para a segurança do País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No final do debate, percebe-se porque é que o Partido Socialista, com a habitual confusão entre maioria absoluta e poder absoluto, fez tudo, mas mesmo tudo, para que o Sr. Ministro da Administração Interna não pudesse vir atempadamente ao Parlamento prestar declarações.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil (José Miguel Medeiros): - Isso é mentira!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, V. Ex.ª, perdeu uma oportunidade única de vir aqui dizer mais do que aquilo que os portugueses já sabem.
V. Ex.ª disse que confia nas forças de segurança portuguesas. Era o que mais faltava que não confiasse! Por sinal, já houve um ministro socialista que dizia até que «esta não é a minha polícia», mas V. Ex.ª, pelo menos, teve esse recato e cuidado.
Mas o que as forças de segurança e os portugueses queriam que o Sr. Ministro hoje aqui anunciasse, ao invés de — como sempre — desvalorizar os crimes, dizer que está tudo bem, omitir factos e até insultar quem denuncia, é que não vai haver esquadras em que cidadãos que queiram fazer queixa, quando pensam que estão protegidos, sejam baleados. O que os portugueses e as forças de segurança queriam, mais do que palavras de conforto, é que os carros não estivessem parados e pudessem circular para cumprirem as suas funções. Era isso que as forças de segurança queriam, era isso que os portugueses esperavam de V. Ex.ª e não foi isso que aqui veio dizer.
Sr. Ministro, em abono do rigor intelectual, digo-lhe mais: primeiro, o Sr. Ministro tenta enganar-se a si próprio, depois, engana este Parlamento e, depois, virando-se para a bancada da comunicação social, apresenta sempre números de polícias.
Pois eu apresento-lhe este quadro que lhe mostro: em 2004, 46 066 efectivos, entre a GNR e a PSP; em 2007 (segundo os últimos números que o seu Ministério nos forneceu), 45 995. Sr. Ministro, estamos conversados!

Vozes do CDS-PP: — Está a ver, Sr. Ministro?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Disse também que, em 2004, a criminalidade era mais violenta. Pois eu informo-o — para se ser Ministro da Administração Interna é preciso ler-se o relatório de segurança interna: casos de carjacking, em 2004, 178; em 2007, 488; no primeiro semestre de 2008, 307. É esta a menor criminalidade que V. Ex.ª veio aqui anunciar?! É preciso ser-se rigoroso nesta matéria! E porque se trata de uma matéria para nós essencial, quero ainda dizer-lhe o seguinte: Sr. Ministro, V. Ex.ª já disse várias vezes que o CDS-PP apoiou a proposta do Partido Socialista em matéria de prisão preventiva.
Pois eu, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, gostaria de lhe oferecer o anteprojecto da então ministra Celeste Cardona que, no artigo 202.º, aplicava prisão preventiva…

Vozes do PCP e do BE: — Votaram a favor!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenham calma, Srs. Deputados.
Como dizia, esse anteprojecto aplicava prisão preventiva a todos os crimes puníveis com mais de 3 anos.
E, já agora, Sr. Deputado Bernardino Soares, já que está tão excitado, ofereço-lhe com gosto — e se quiser com um autógrafo — o projecto de lei n.º 368/X, do CDS-PP, cujo artigo 202.º mantinha a prisão