Debates Parlamentares - Diário 111, p. 42 (2008-09-09)

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42 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi esclarecedor para quem quis ouvir os Srs. Deputados.
Em relação ao CDS, percebeu-se, de forma inequívoca, que o que pretende para Portugal é um Estado policial, fundamentando-se na calamidade pública que existe — das suas declarações foi isso que resultou —, e quer saber quantos mais milhares de polícias o Governo vai contratar.
Nós não queremos um Estado policial, queremos segurança, porque estamos conscientes que um Estado policial compromete a liberdade. Disso os senhores gostavam, mas não é esse o nosso caminho.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Percebemos que é ideológica a posição securitária que o CDS sempre assumiu nesta Casa. Mas o que verdadeiramente nos admira é que, sendo esta uma questão de Estado, uma questão de soberania, uma questão importante para o País, o PSD tenha alinhado nesse esquema de facilitismo e de questões facilitistas.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Já não surpreende!

Protestos do PSD.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não estávamos habituados, mas ficámos a saber que, para o PSD, a resposta à questão da segurança — anunciada há cinco minutos atrás — é a Lei-Quadro do Sistema Prisional.
Essa é a resposta do PSD para a segurança do País.

Vozes do PSD: — Uma das respostas!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Foi a resposta que os senhores apresentaram.
As outras propostas do PSD estavam contidas nas perguntas do Deputado Fernando Negrão, ou seja, ninguém percebeu. As perguntas, afinal, eram propostas — foi isso que ficámos a saber.
Sr. Deputado Fernando Negrão, quanto à posição do PSD e à forma de negociar, devo dizer-lhe com toda a frontalidade que me parece que se deve qualificar a posição do PSD como de reserva mental.
Na verdade, em todas as negociações que temos tido com o PSD, os senhores aparecem com «pés de lã», vão muito bem, mas depois, chegados a uma certa altura, fogem. Mesmo com acordos assinados, com tudo como deve ser, não vale de nada, o PSD não é responsável e não quer acordo com ninguém.
Tenhamos juízo, isto é, os senhores têm de ser responsáveis. Quando fizerem uma proposta ao Partido Socialista assumam as consequências, tal como o que foi votado em relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. Muitas das propostas que hoje vigoram sobre a prisão preventiva — não vale a pena divulgar quais, elas são conhecidas — fizeram parte das propostas que o PSD apresentou quando V. Ex.ª, Sr.
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, era Secretário de Estado da Justiça. Se não fossemos nós a introduzir o regime dos crimes violentos e outras coisas, tínhamos ficado com um regime de prisão preventiva completamente absurdo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
O PCP, que tanto gosta da Constituição, esquece-se do que ela diz sobre a prisão preventiva. A Constituição diz que a prisão preventiva é uma medida excepcional, verdadeiramente excepcional. E tem de ser uma medida excepcional! Vivemos ou não num Estado de direito?! O que é que pretende o PCP?

Protestos do PCP.

42 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi esclarecedor para quem quis ouvir os Srs. Deputados.
Em relação ao CDS, percebeu-se, de forma inequívoca, que o que pretende para Portugal é um Estado policial, fundamentando-se na calamidade pública que existe — das suas declarações foi isso que resultou —, e quer saber quantos mais milhares de polícias o Governo vai contratar.
Nós não queremos um Estado policial, queremos segurança, porque estamos conscientes que um Estado policial compromete a liberdade. Disso os senhores gostavam, mas não é esse o nosso caminho.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Percebemos que é ideológica a posição securitária que o CDS sempre assumiu nesta Casa. Mas o que verdadeiramente nos admira é que, sendo esta uma questão de Estado, uma questão de soberania, uma questão importante para o País, o PSD tenha alinhado nesse esquema de facilitismo e de questões facilitistas.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Já não surpreende!Protestos do PSD.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não estávamos habituados, mas ficámos a saber que, para o PSD, a resposta à questão da segurança — anunciada há cinco minutos atrás — é a Lei-Quadro do Sistema Prisional.
Essa é a resposta do PSD para a segurança do País.Vozes do PSD: — Uma das respostas!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Foi a resposta que os senhores apresentaram.
As outras propostas do PSD estavam contidas nas perguntas do Deputado Fernando Negrão, ou seja, ninguém percebeu. As perguntas, afinal, eram propostas — foi isso que ficámos a saber.
Sr. Deputado Fernando Negrão, quanto à posição do PSD e à forma de negociar, devo dizer-lhe com toda a frontalidade que me parece que se deve qualificar a posição do PSD como de reserva mental.
Na verdade, em todas as negociações que temos tido com o PSD, os senhores aparecem com «pés de lã», vão muito bem, mas depois, chegados a uma certa altura, fogem. Mesmo com acordos assinados, com tudo como deve ser, não vale de nada, o PSD não é responsável e não quer acordo com ninguém.
Tenhamos juízo, isto é, os senhores têm de ser responsáveis. Quando fizerem uma proposta ao Partido Socialista assumam as consequências, tal como o que foi votado em relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. Muitas das propostas que hoje vigoram sobre a prisão preventiva — não vale a pena divulgar quais, elas são conhecidas — fizeram parte das propostas que o PSD apresentou quando V. Ex.ª, Sr.
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, era Secretário de Estado da Justiça. Se não fossemos nós a introduzir o regime dos crimes violentos e outras coisas, tínhamos ficado com um regime de prisão preventiva completamente absurdo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
O PCP, que tanto gosta da Constituição, esquece-se do que ela diz sobre a prisão preventiva. A Constituição diz que a prisão preventiva é uma medida excepcional, verdadeiramente excepcional. E tem de ser uma medida excepcional! Vivemos ou não num Estado de direito?! O que é que pretende o PCP?Protestos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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