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37 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008


O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … ou seja, corrigindo o erro grosseiro que foi cometido com a alteração do Código de Processo Penal. Deixo-lhe, pois, esta questão muito concreta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em relação a acções preventivas, creio que V. Ex.ª não conhece um facto elementar, que tenho de revelar-lhe: as acções preventivas são feitas em zonas e com meios decididos pelas forças de segurança. Ou pensa V. Ex.ª que sou eu que decido quais são as zonas problemáticas e os meios utilizados?! Está muito enganado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ó Sr. Ministro, fale a sério!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quando o senhor critica o Ministro por uma acção preventiva, na realidade está a criticar as polícias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Está! Está a criticar as polícias, porque são as polícias que decidem as zonas e os meios e não o Ministro.
Em segundo lugar, quero dizer que a sua visão social das buscas é errada, porque em bairros onde há problemas — fique sabendo — a maioria dos cidadãos gosta da paz, da lei e da ordem e têm direito a que as forças de segurança estejam presentes justamente para apreenderem armas e evitarem crimes. Mas o senhor, pelos vistos, não gosta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não seja demagogo!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Gostava ainda de lhe dizer que, para si, a segurança é um elemento de discurso, porque quando nós tomámos a iniciativa central para garantir maior coordenação, cooperação e troca de informações, através da Lei de Segurança Interna e da Lei da Organização da Investigação Criminal, registei, com desgosto, que o Sr. Deputado e o seu partido disseram que nem sequer queriam conversar, nem propor qualquer alternativa. Os senhores não querem participar nessa discussão, não querem construir algo, querem apenas criticar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fica-lhe mal dizer isso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não fica, não! O que fica mal é a segurança ser para vós um elemento de discurso! Em relação ao Código de Processo Penal, quero aqui referir uma coisa muito simples: queremos resolver problemas. Não somos — com todo o respeito que tenho pelos advogados (também o sou) — um escritório de consultoria, o que queremos é resolver problemas. E o problema que, neste caso, temos é o de lutar contra a criminalidade violenta e grave, e o local próprio, em termos jurídicos, para o fazer é a Lei das Armas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É verdade, é! Na Lei das Armas, estamos a prever a detenção de todos aqueles que sejam encontrados com armas ou que cometam crimes com armas, sejam legais ou ilegais, sejam de fogo ou não de fogo. Por isso, temos um instrumento jurídico que vai dar meios muito valiosos e muito eficazes às forças de segurança. Mostrem-se

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