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35 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é essa a pergunta!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e de 2006 a 2008 passou a haver mais 798 polícias. Quer dizer, entre 2002 e 2005, quando havia um governo PSD/CDS-PP,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Eu sei que custa ouvir! Claro! Dizia eu que, entre 2002 e 2005, quando havia um governo PSD/CDS-PP, VV. Ex.as criaram um défice de menos 1305 polícias e, entre 2006 e 2008, nós criámos — e orgulho-me de ter participado nesse esforço — um superavit de mais 798 polícias.
Mas o nosso esforço, como todos sabem, não fica por aqui. E não fica por aqui porquê? Porque, desde o início da Legislatura, temos tido uma atitude cautelosa, realista e rigorosa. Acabámos de proceder ao último recrutamento de polícias e, como toda a gente sabe, estamos já a recrutar mais 2000. Concluiremos, no ano que vem, esse recrutamento e admitiremos, de novo, mais polícias para a PSP e para a GNR.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quantos?

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mais 2000, pelo menos! Temos, pois, feito um esforço de reforço do dispositivo policial que não tem qualquer comparação com o que os governos anteriores fizeram.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os 4800 operacionais?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em relação aos efectivos que devem vir de funções administrativas para funções operacionais, quero dizer, com toda a clareza, que houve um atraso nesse processo, que se deveu, em primeiro lugar, ao atraso da aprovação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não foi por falta de aviso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Temos de o dizer aqui claramente, e não dizer que a culpa é de alguém. Houve um grande atraso na aprovação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana e um atraso subsequente na sua regulamentação.
Mas, para não fugir à linguagem dos números, vou dizer-lhe o que se passa: algumas centenas de polícias, no mínimo 200, já passaram…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eram 4800!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … para funções operacionais e, até ao fim do ano, em resultado da regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, que acabámos de aprovar em Conselho de Ministros, um número entre 2000 e 3000 militares da GNR passará para funções operacionais.
Portanto, estamos a fazer aquilo que o Sr. Deputado advoga, mas que não fez quando teve responsabilidades governativas: a colocar mais polícias na rua e em funções operacionais.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em relação ao Código de Processo Penal, quero aqui também aliciá-lo para esse trabalho, que é um trabalho conjunto. Vote connosco a Lei das Armas, que cria instrumentos para a polícia actuar mais eficazmente contra a criminalidade violenta e grave.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • DIOGO FEIO
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Luís Amado
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão