Debates Parlamentares - Diário 111, p. 36 (2008-09-09)

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36 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, o senhor faz mal em subestimar as consequências do aumento da criminalidade violenta que se tem vindo a verificar.

Vozes do PSD: — Muito mal!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro disse que já veio aqui 14 vezes. Fez muito bem, pois temos o maior prazer e interesse em ouvi-lo, mas não é por vir cá muitas vezes que os problemas da criminalidade se resolvem na rua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é por aí, Sr. Ministro! E também não nos tranquiliza, Sr. Ministro, que nos diga que em 2003, 2004 e 2005, com o Governo PSD/CDS-PP, a situação era mais ou menos como a que temos hoje. Ou seja, nessa altura, do ponto de vista do Partido Socialista, a situação de criminalidade era demérito do governo do PSD/CDS-PP; quando o Governo anunciou a redução da criminalidade entre 2006 e 2007 era mérito do Governo do Partido Socialista; agora, que a situação se agrava 7% na criminalidade em geral e 15% na criminalidade violenta, o Sr. Ministro não nos diz de quem é o demérito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O demérito agora não é de ninguém, mas nós imaginamos de quem seja.
Mas o Governo não deve fugir às suas próprias responsabilidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E não é com estratégias mediáticas que se resolvem os problemas. Como resposta às notícias de crimes violentos, designadamente assaltos a bombas de gasolina, roubos de caixas multibanco e outro tipo de assaltos, estamos a habituar-nos a assistir à mediatização de acções policiais de natureza preventiva. Como se está a verificar, não é pondo helicópteros a sobrevoar a Quinta da Fonte que se resolvem os problemas mais graves de segurança e se consegue um policiamento de proximidade que seja adequado para resolver os problemas com que o País se confronta. Não é com operações meramente mediáticas que se responde à mediatização da criminalidade violenta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Nada temos contra as acções policiais preventivas, contra o controlo de condutores alcoolizados — não venha dizer, Sr. Ministro, que estamos a criticar essas medidas; o que criticamos é uma estratégia governamental que procura responder à mediatização dos problemas com uma estratégia mediática de promoção das forças policiais e da actividade do Governo. Não é por aí, do nosso ponto de vista, que o problema se resolve.
Termino, Sr. Presidente, colocando uma questão muito concreta.
É hoje reconhecido o erro grosseiro que foi cometido com a alteração do Código de Processo Penal relativamente ao regime da prisão preventiva — e não adianta que o Sr. Ministro diga que o PSD e o CDS também votaram com o PS; isso é verdade e nós sabemo-lo. O que era bom era que o Governo reconhecesse esse erro e que, em vez de lateralmente pretender agir por via da Lei das Armas, aceitasse enfrentar o problema onde ele deve ser enfrentado,…

36 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, o senhor faz mal em subestimar as consequências do aumento da criminalidade violenta que se tem vindo a verificar.Vozes do PSD: — Muito mal!O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro disse que já veio aqui 14 vezes. Fez muito bem, pois temos o maior prazer e interesse em ouvi-lo, mas não é por vir cá muitas vezes que os problemas da criminalidade se resolvem na rua.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Não é por aí, Sr. Ministro! E também não nos tranquiliza, Sr. Ministro, que nos diga que em 2003, 2004 e 2005, com o Governo PSD/CDS-PP, a situação era mais ou menos como a que temos hoje. Ou seja, nessa altura, do ponto de vista do Partido Socialista, a situação de criminalidade era demérito do governo do PSD/CDS-PP; quando o Governo anunciou a redução da criminalidade entre 2006 e 2007 era mérito do Governo do Partido Socialista; agora, que a situação se agrava 7% na criminalidade em geral e 15% na criminalidade violenta, o Sr. Ministro não nos diz de quem é o demérito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — O demérito agora não é de ninguém, mas nós imaginamos de quem seja.
Mas o Governo não deve fugir às suas próprias responsabilidades.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — E não é com estratégias mediáticas que se resolvem os problemas. Como resposta às notícias de crimes violentos, designadamente assaltos a bombas de gasolina, roubos de caixas multibanco e outro tipo de assaltos, estamos a habituar-nos a assistir à mediatização de acções policiais de natureza preventiva. Como se está a verificar, não é pondo helicópteros a sobrevoar a Quinta da Fonte que se resolvem os problemas mais graves de segurança e se consegue um policiamento de proximidade que seja adequado para resolver os problemas com que o País se confronta. Não é com operações meramente mediáticas que se responde à mediatização da criminalidade violenta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Nada temos contra as acções policiais preventivas, contra o controlo de condutores alcoolizados — não venha dizer, Sr. Ministro, que estamos a criticar essas medidas; o que criticamos é uma estratégia governamental que procura responder à mediatização dos problemas com uma estratégia mediática de promoção das forças policiais e da actividade do Governo. Não é por aí, do nosso ponto de vista, que o problema se resolve.
Termino, Sr. Presidente, colocando uma questão muito concreta.
É hoje reconhecido o erro grosseiro que foi cometido com a alteração do Código de Processo Penal relativamente ao regime da prisão preventiva — e não adianta que o Sr. Ministro diga que o PSD e o CDS também votaram com o PS; isso é verdade e nós sabemo-lo. O que era bom era que o Governo reconhecesse esse erro e que, em vez de lateralmente pretender agir por via da Lei das Armas, aceitasse enfrentar o problema onde ele deve ser enfrentado,…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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