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31 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008


Terceira pergunta, Sr. Ministro: durante estes meses, o que é que foi feito no que diz respeito à partilha de informação entre as várias forças de segurança? E quais as medidas efectivas? Sr. Ministro, aguardo respostas muito concretas a estas perguntas. Se tivessem sido tomadas medidas eficazes não teríamos tido o Verão quente e trágico que acabámos de ter!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, é, com efeito, a décima quarta vez que aqui venho e sempre ouvi questões colocadas pelo PSD, mas que nunca foram iguais! O PSD tem mudado de estratégia e de perguntas todas as vezes que venho aqui, ao Parlamento.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Nunca disse a mesma coisa a propósito da política de segurança.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Responda às questões!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Vou responder às questões, exemplificando essas mudanças.
O PSD fala na necessidade de centralizar e de coordenar a acção das polícias, na necessidade de reforçar a cooperação e de garantir a troca de informações. Pois bem, o PSD começou por mostrar uma atitude aparentemente construtiva em relação à Lei de Segurança Interna e à Lei de Organização da Investigação Criminal e, depois de negociar inconclusivamente, durante largas semanas, criticou o Governo por ainda não ter apresentado os projectos, coisa que pediu ao Governo que não fizesse!…

Vozes do PS: — Uma vergonha!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Depois absteve-se quando as leis foram apresentadas e, finalmente, quando o Governo deu mostras de um espírito construtivo e de aproximação de posições, votou contra!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Que bom exemplo esse!…

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em suma, o PSD só quer coordenação, cooperação e troca de informações para o discurso político-partidário.

Vozes do PSD: — Responda!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Respondendo à pergunta: nós somos um Governo responsável, que aprovou duas leis para resolver esse problema.
Em segundo lugar, em relação aos bairros problemáticos, os Srs. Deputados sabem perfeitamente que foi apresentado, no início deste ano — pela primeira vez, repito —, com o Relatório de Segurança Interna do ano passado, um conjunto de medidas. Nesse conjunto de medidas, para além do reforço do dispositivo em meios humanos e materiais, para além do reforço do treino e formação das forças de segurança em tiro e incidentes táctico-policiais, para além do reforço das próprias fronteiras por causa da criminalidade transnacional violenta, com a abertura de novos centros mistos, constava claramente um plano de controlo da criminalidade em zonas problemáticas. Como? Através da intervenção do Corpo de Intervenção.
Sabem perfeitamente que as últimas acções massivas das forças de segurança, que lamento que os

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