Debates Parlamentares - Diário 111, p. 29 (2008-09-09)

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29 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

estratégia (que, pela primeira vez, foi apresentada no início deste ano com o Relatório de Segurança Interna) que aponta para o reforço do dispositivo em meios materiais e humanos e para o reforço do investimento e sua duplicação até 2012, bem como para o reforço no treino com armas de fogo e incidentes táctico-policiais.
Não, nós não acordámos tarde e respondemos prontamente aos novos fenómenos da criminalidade.
Falou-se aqui na admissão de polícias. Pois bem, vamos fazer bem as contas: entre 2002 e 2005, o número de polícias em Portugal diminuiu 1305; entre 2006 e 2008, aumentou 798. Estas são boas contas, contas para se ter presente antes de dizer coisas irresponsáveis!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Falou-se igualmente no investimento nas forças de segurança. Pois bem, em 2004 o governo investiu 7 milhões de euros em postos e esquadras e, desde a tomada de posse deste Governo, em todos os anos, o investimento cifrou-se entre 10 e 16 milhões de euros.
Muito recentemente, entregámos cerca de 10 000 armas às forças de segurança, de um conjunto de 42 000 armas de 9 mm, enquanto os governos anteriores do PSD e do CDS entregaram às forças de segurança zero armas!

Protestos do PSD.

Assim se compreende a preocupação que têm com a criminalidade violenta e grave.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — No primeiro semestre deste ano, é verdade que a criminalidade geral aumentou em 7% e é verdade que a criminalidade violenta e grave aumentou em 15%, mas quero recordar que a nossa criminalidade geral foi igual à de 2003 e de 2004, neste semestre, e que a criminalidade violenta e grave foi inferior à de 2004.
Também quero recordar que, em 2007, a diminuição da criminalidade violenta e grave foi, em Portugal, de 10,5%. Regressámos, então, aos tempos de 2001 — sim, aos tempos de 2001! —, quando o governo era do Partido Socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Recordo igualmente que, em 2003, assistimos ao maior aumento da criminalidade geral deste século. E lembro que, em 2003 — sim, em 2003! —, o número de homicídios no primeiro semestre foi de 156 e, agora, com a onda de homicídios, foi de 88.
Tenham vergonha quando fazem comparações de números!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Cada crime é um crime a mais e nós tudo faremos, ao lado das forças de segurança, para o prevenir e reprimir.
Não, nós não somos adeptos de leis penais brandas, mas quero aqui recordar que as leis mais brandas, em matéria de prisão preventiva, foram as propostas pelos governos do PSD e do CDS-PP,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … que propunham a prisão preventiva apenas para crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos e nem sequer a previam para a criminalidade violenta, organizada, nem para o terrorismo com penas superiores a três anos.

29 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008
estratégia (que, pela primeira vez, foi apresentada no início deste ano com o Relatório de Segurança Interna) que aponta para o reforço do dispositivo em meios materiais e humanos e para o reforço do investimento e sua duplicação até 2012, bem como para o reforço no treino com armas de fogo e incidentes táctico-policiais.
Não, nós não acordámos tarde e respondemos prontamente aos novos fenómenos da criminalidade.
Falou-se aqui na admissão de polícias. Pois bem, vamos fazer bem as contas: entre 2002 e 2005, o número de polícias em Portugal diminuiu 1305; entre 2006 e 2008, aumentou 798. Estas são boas contas, contas para se ter presente antes de dizer coisas irresponsáveis!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Falou-se igualmente no investimento nas forças de segurança. Pois bem, em 2004 o governo investiu 7 milhões de euros em postos e esquadras e, desde a tomada de posse deste Governo, em todos os anos, o investimento cifrou-se entre 10 e 16 milhões de euros.
Muito recentemente, entregámos cerca de 10 000 armas às forças de segurança, de um conjunto de 42 000 armas de 9 mm, enquanto os governos anteriores do PSD e do CDS entregaram às forças de segurança zero armas!Protestos do PSD.Assim se compreende a preocupação que têm com a criminalidade violenta e grave.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Administração Interna: — No primeiro semestre deste ano, é verdade que a criminalidade geral aumentou em 7% e é verdade que a criminalidade violenta e grave aumentou em 15%, mas quero recordar que a nossa criminalidade geral foi igual à de 2003 e de 2004, neste semestre, e que a criminalidade violenta e grave foi inferior à de 2004.
Também quero recordar que, em 2007, a diminuição da criminalidade violenta e grave foi, em Portugal, de 10,5%. Regressámos, então, aos tempos de 2001 — sim, aos tempos de 2001! —, quando o governo era do Partido Socialista.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Recordo igualmente que, em 2003, assistimos ao maior aumento da criminalidade geral deste século. E lembro que, em 2003 — sim, em 2003! —, o número de homicídios no primeiro semestre foi de 156 e, agora, com a onda de homicídios, foi de 88.
Tenham vergonha quando fazem comparações de números!Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Cada crime é um crime a mais e nós tudo faremos, ao lado das forças de segurança, para o prevenir e reprimir.
Não, nós não somos adeptos de leis penais brandas, mas quero aqui recordar que as leis mais brandas, em matéria de prisão preventiva, foram as propostas pelos governos do PSD e do CDS-PP,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Ministro da Administração Interna: — … que propunham a prisão preventiva apenas para crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos e nem sequer a previam para a criminalidade violenta, organizada, nem para o terrorismo com penas superiores a três anos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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