Debates Parlamentares - Diário 111, p. 28 (2008-09-09)

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28 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

Lisboa, execuções por gangs rivais, tiros dentro de esquadras, onde era suposto os cidadãos sentirem-se seguros, assaltos a ourivesarias, a bombas de gasolina e a carrinhas de transporte de valores com o recurso a explosivos militares, com uma intensidade nunca vista no nosso país, em que ficamos? Portugal é um país absolutamente seguro, ou relativamente seguro, ou medianamente seguro, ou assim-assim, ou «tem dias»?! V. Ex.ª saberá! O que eu sei é que o País, com este Governo, certamente não está seguro! A política de segurança — aliás, como a própria palavra indica — tem de ser segura e isso é tudo o que Portugal não tem.
Dou apenas dois exemplos, os mais recentes, da desorientação e do improviso do Governo.
Primeiro exemplo: o Governo diz que, nesta legislatura, vai ser admitido um total de 4400 agentes para as forças de segurança. Mas o que o Governo não diz (ainda que lhe tenha sido perguntado) é que, em apenas três anos, já saíram das forças de segurança, por aposentação, 4635 elementos. Temos mais crime e este Governo deixa-nos com menos polícia! Segundo exemplo: no Governo ninguém se entende sobre as leis penais… Um diz uma coisa, outro diz o seu contrário!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
O autor da reforma penal é o Sr. Ministro, que foi desmentido pelo seu próprio Secretário de Estado; quem tem de propor reformas penais é o Ministro da Justiça, que foi desautorizado pelo colega do lado; e o Sr.
Primeiro-Ministro cala-se.
Ou seja, em vez de fazerem das leis penais a «arma» contra o crime, fazem da Lei das Armas a «fisga» contra a vossa descoordenação!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, para terminar, como o CDS teve razão, apresentamos as seguintes propostas: prever a admissão de mais 4000 agentes imediatamente; reforçar o patrulhamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal; instalar videovigilância nos bairros problemáticos; alterar leis penais que combatam a desproporção entre a pena teoricamente aplicável — a do Código —, a aplicada — a da sentença — e a efectivamente cumprida; e modificar as Leis da Nacionalidade e da Imigração.
Sr. Presidente, perante uma situação de insegurança grave (que não dá sinais de abrandar), o Governo não pode ser insensível nem, tão-pouco, esta Assembleia pode ser dogmática. É preciso ter coragem e evoluir se necessário, porque reformar é imprescindível.
Apresentámos as nossas propostas, fizemos o nosso trabalho — não tivemos «paixões de Verão».
Nem todos podem ter a mesma consciência tranquila.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para intervir neste período de abertura do debate, tem a palavra o Sr.
Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra hoje, aqui, é de apoio às forças de segurança pelo papel que têm desempenhado na luta contra o crime, de solidariedade com as vítimas e de reprovação dos criminosos.

Aplausos do PS.

A segunda palavra é para recordar que venho aqui pela décima quarta vez para debater questões de segurança e sempre manifestei a minha disponibilidade para o fazer.
A terceira palavra é para recordar que o Governo tem programa, estratégia e medidas adequadas para lutar contra a criminalidade violenta e grave.
Tem um programa baseado no policiamento de proximidade e na segurança comunitária; tem uma

28 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008Lisboa, execuções por gangs rivais, tiros dentro de esquadras, onde era suposto os cidadãos sentirem-se seguros, assaltos a ourivesarias, a bombas de gasolina e a carrinhas de transporte de valores com o recurso a explosivos militares, com uma intensidade nunca vista no nosso país, em que ficamos? Portugal é um país absolutamente seguro, ou relativamente seguro, ou medianamente seguro, ou assim-assim, ou «tem dias»?! V. Ex.ª saberá! O que eu sei é que o País, com este Governo, certamente não está seguro! A política de segurança — aliás, como a própria palavra indica — tem de ser segura e isso é tudo o que Portugal não tem.
Dou apenas dois exemplos, os mais recentes, da desorientação e do improviso do Governo.
Primeiro exemplo: o Governo diz que, nesta legislatura, vai ser admitido um total de 4400 agentes para as forças de segurança. Mas o que o Governo não diz (ainda que lhe tenha sido perguntado) é que, em apenas três anos, já saíram das forças de segurança, por aposentação, 4635 elementos. Temos mais crime e este Governo deixa-nos com menos polícia! Segundo exemplo: no Governo ninguém se entende sobre as leis penais… Um diz uma coisa, outro diz o seu contrário!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
O autor da reforma penal é o Sr. Ministro, que foi desmentido pelo seu próprio Secretário de Estado; quem tem de propor reformas penais é o Ministro da Justiça, que foi desautorizado pelo colega do lado; e o Sr.
Primeiro-Ministro cala-se.
Ou seja, em vez de fazerem das leis penais a «arma» contra o crime, fazem da Lei das Armas a «fisga» contra a vossa descoordenação!Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, para terminar, como o CDS teve razão, apresentamos as seguintes propostas: prever a admissão de mais 4000 agentes imediatamente; reforçar o patrulhamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal; instalar videovigilância nos bairros problemáticos; alterar leis penais que combatam a desproporção entre a pena teoricamente aplicável — a do Código —, a aplicada — a da sentença — e a efectivamente cumprida; e modificar as Leis da Nacionalidade e da Imigração.
Sr. Presidente, perante uma situação de insegurança grave (que não dá sinais de abrandar), o Governo não pode ser insensível nem, tão-pouco, esta Assembleia pode ser dogmática. É preciso ter coragem e evoluir se necessário, porque reformar é imprescindível.
Apresentámos as nossas propostas, fizemos o nosso trabalho — não tivemos «paixões de Verão».
Nem todos podem ter a mesma consciência tranquila.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para intervir neste período de abertura do debate, tem a palavra o Sr.
Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra hoje, aqui, é de apoio às forças de segurança pelo papel que têm desempenhado na luta contra o crime, de solidariedade com as vítimas e de reprovação dos criminosos.Aplausos do PS.A segunda palavra é para recordar que venho aqui pela décima quarta vez para debater questões de segurança e sempre manifestei a minha disponibilidade para o fazer.
A terceira palavra é para recordar que o Governo tem programa, estratégia e medidas adequadas para lutar contra a criminalidade violenta e grave.
Tem um programa baseado no policiamento de proximidade e na segurança comunitária; tem uma

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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