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33 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008


Vozes do PSD: — O Governo está ali! O Governo está ali!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É porque, para criticar, é preciso ter autoridade moral para contrapropor, e isso os senhores não fazem.
Sr. Ministro, quero perguntar-lhe — satisfazendo, desde já, a curiosidade da bancada ao meu lado — quais foram os resultados obtidos. Todos nós temos podido assistir à massiva presença de forças de segurança na rua em operações policiais, por isso gostava que V. Ex.ª dissesse à Câmara quais os resultados que, nos últimos dias, foi possível obter nestas acções policiais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, os resultados estão aí e falam por si. Nestas acções preventivas — e recordo que foram centenas de acções preventivas que foram desenvolvidas entre 24 de Agosto e 8 de Setembro — detivemos 920 suspeitos da prática de crimes e apreendemos mais de meia centena de armas ilegais e de 10 000 munições. Estas acções — recordo — são acções preventivas, não são acções em processos-crime, e são acções que temos desenvolvido durante todo o ano, mas são acções que, naturalmente, foram implementadas com mais frequência e mais vigor à medida que vimos que o crime violento estava a aumentar. É assim que se deve responder em termos de segurança.
Estas acções dirigiram-se ainda à prática de crimes no âmbito da condução, sem dúvida, mas, para além disso, dirigiram-se também à prática de crimes de detenção de armas ilegais e à prática de crimes de tráfico de estupefacientes, quer em zonas problemáticas quer em zonas de acesso geral. Foram acções coroadas de êxito, que, agora, entram em investigação criminal.
Quero ainda dizer, Sr.ª Deputada, que nunca ficámos parados, actuámos a todos os níveis, incluindo o legal. E, ao nível legal, propusemos aquilo que se impõe, que é uma modificação na Lei das Armas, para fazer frente, no plano da prevenção e da repressão, à criminalidade mais violenta e grave.
Por vezes, custa-me ouvir conversas completamente sem sentido acerca de outras leis. Por exemplo, quero recordar que o PSD votou a favor do artigo 15.º da Lei de Política Criminal. Agora está arrependido, mas, apesar de estar arrependido,…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não, não está!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … quero recordar que este artigo nada adianta, porque diz o que diz a Constituição.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não, senhor!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Diz, pura e simplesmente, que a prisão preventiva se deve aplicar quando outras medidas não forem eficazes. O Sr. Procurador-Geral da República, por exemplo, de forma insuspeita, tem mostrado que isso não constitui entrave para emitir directivas para que a prisão preventiva seja mais pedida e mais aplicada. O problema está em combater esta criminalidade violenta e grave, e, para isso, registo, com desgosto — e os portugueses, certamente, não deixarão de o fazer —, que o maior partido da oposição continua a dizer que não está presente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, com toda a serenidade, neste pedido de esclarecimento vou procurar desmentir e desmistificar algumas inverdades que

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • ISABEL SANTOS
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  • JAIME GAMA
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • Declaração politica
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
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  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • Luís Amado
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
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  • REGINA RAMOS BASTOS
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  • DIOGO FEIO
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • Luís Amado
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão