48 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

Vozes do PSD e do PCP: — Não!…

O Sr. Ministro da Administração Interna: — E essas acções serão tão mais úteis quanto é certo que são ligadas à investigação criminal. Em muitos dos casos, foram abertos novos processo de inquérito graças a essas acções.
Continuaremos a considerar que cada crime é um crime a mais! Continuaremos, com o apoio das nossas forças de segurança, a garantir mais segurança aos portugueses e a combater a criminalidade, a começar pela criminalidade violenta e grave.
Termino como comecei: conto com a boa colaboração de todos os Srs. Deputados desta Assembleia para prosseguir esse combate!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos a um outro debate, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre os recentes acontecimentos ocorridos no Cáucaso e a consequente realização do Conselho Extraordinário da União Europeia.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com muito gosto que aqui estou, em representação do Governo, para dar os esclarecimentos que a Câmara entenda receber relativamente à crise que, no início do mês de Agosto, se desencadeou entre a Geórgia e a Rússia.
Trata-se de uma crise que teve grande repercussão internacional e que suscitou grande inquietação no seio da União Europeia e também da Aliança Atlântica, tendo por isso, ao longo do último mês, havido uma extensa e intensa actividade política e diplomática no sentido de superar essa situação de crise de grande amplitude.
A Presidência francesa reagiu rapidamente em nome da União Europeia e creio que pôde estabelecer um conjunto de condições que referenciaram a União Europeia como um actor capaz de agir no plano internacional, independentemente das condicionantes institucionais que não deixam de assinalar a forma como a União Europeia desenvolve hoje a sua política externa. Foi evidente e sentida a falta das instituições previstas no Tratado de Lisboa neste domínio e creio que, também nessa perspectiva, essa situação ajudou a reforçar o entendimento de que a União Europeia necessita urgentemente de instituições que lhe permitam responder a situações de crise de uma forma mais eficiente e capaz.
De qualquer modo, como disse, a Presidência francesa reagiu com rapidez, conseguindo, logo no dia 12 de Agosto, cinco dias depois do início das hostilidades, um acordo de cessar-fogo em seis pontos. O acordo estabelecia um princípio de cessação de hostilidades, de retirada das forças da Geórgia e das forças russas para onde se encontravam no início dos conflitos, o estabelecimento de um mecanismo internacional que tem suscitado algumas dificuldades de implementação — ainda ontem, grande parte do debate que ocorreu em Moscovo, intermediado pela Presidência francesa e pelo Presidente da Comissão, foi resultante, especificamente, desse ponto cinco do acordo — e a perspectiva de uma discussão internacional sobre os estatutos futuros da Ossétia e da Abecásia.
Este acordo de seis pontos foi objecto de uma particular atenção do Conselho de Assuntos Gerais que, convocado de emergência pela Presidência francesa, reuniu em Bruxelas, no passado dia 13 de Agosto, e também do Conselho da Aliança Atlântica, também reunido em Bruxelas, logo na semana seguinte, debruçando-se sobre o acordo e evidenciando, como todos sabemos já, uma linha de divisão, seja no Conselho da União seja no Conselho da Aliança, relativamente à forma como se devem enquadrar, no futuro, as relações com a Rússia face a este conflito.
Essa divisão suscitou momentos de tensão no seio do Conselho da União Europeia e no seio do Conselho da Aliança, mas o instinto de coesão e de unidade na União Europeia e na NATO prevaleceram e as conclusões, quer do Conselho de Assuntos Gerais, quer do Conselho da União Europeia, quer, posteriormente, no dia 1 de Setembro, do Conselho Europeu, definiram orientações que exprimem, no