53 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

esquecer que entre os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas está precisamente a Rússia, que tem tido uma importância essencial em todas as negociações estabelecidas relativamente a esta matéria.
Em terceiro lugar, a questão do Afeganistão. Neste momento, existe uma operação que está a ser realizada nesta zona do globo e sabemos bem da importância da posição da Rússia em relação a esta matéria.
Assim, questionamos se todos estes elementos — quer o do combate ao terrorismo, quer o do Irão, quer a questão do Afeganistão — não têm que ser tidos como patamares essenciais em todo o relacionamento futuro e em todo o tratamento da questão do Cáucaso.
Por fim, a questão da Ucrânia. É conhecida a instabilidade que se vive, neste momento, no plano político, neste território, é sabida a sensibilidade da mesma, porque, como é evidente, é diferente o grau das questões quando envolvem a Geórgia ou quando envolvem a Ucrânia, e sabe-se também que a importância estratégica da Ucrânia é grande, até no plano do mercado energético. Por isso, Sr. Ministro, gostaria de saber de que modo vê o Governo português uma tentativa de enquadrar a Ucrânia no mercado energético, como alternativa a algumas das dependências que hoje se vão vivendo.
Também parece claro que toda esta questão, apesar de alguma celeridade naquele que foi o posicionamento da União Europeia, ainda demonstra alguns dos problemas da União Europeia, neste momento, fundamentalmente em relação à sua política de defesa. E, por isso, gostava que me dissesse se não considera que um dos caminhos a seguir deverá ser o de estreitar cada vez mais o relacionamento com a NATO, e aqui tenho uma posição diferente de algumas das que já foram expendidas.
Para terminar, o CDS tem afirmado — e o Sr. Ministro sabe-o — a importância e a relevância do princípio da integridade e da estabilidade das fronteiras. Aliás, o Deputado Paulo Portas, na intervenção que aqui fez, no Plenário, por altura da questão relativa ao reconhecimento do Kosovo, referiu que um dos perigos que existia na aceitação desse mesmo reconhecimento tinha precisamente a ver com a Rússia e os dados vêm, neste momento, com grande probabilidade, dar razão a esses avisos.
Queremos salientar e dizer que concordamos com a posição de cautela que tem sido tomada pelo Governo português relativamente a esta matéria e queremos salientar também, para que fique muito claro, que, independentemente de todo um consenso que se foi gerando, ao longo dos anos, que é importante e relevante e deve continuar a existir, em matérias de soberania, de negócios estrangeiros e de defesa, consideramos que, em relação à questão do Kosovo, a posição de cautela nos parece a mais adequada.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso que este tema tem a maior importância, desde logo, porque neste conflito houve vítimas e prejuízos elevados que são de lamentar, mas é indispensável começar por dizer que se trata de um conflito, como outros que existem no nosso mundo e, certamente, não se ficará por aqui, que não pode desligar-se da tendência de corrida aos armamentos que hoje vivemos, de uma crescente militarização das relações internacionais, com especial reflexo em algumas zonas mais conflituosas do globo, e também, a par da militarização da União Europeia, de uma ofensiva sistemática da NATO, visando o domínio de zonas estratégicas, designadamente em relação a fontes de energia ou de passagem de fontes de energia, como o gás e o petróleo, e também o cerco de potências como a Rússia e a China.
Também é preciso dizer que este processo não pode desligar-se daquela que foi a abertura da «caixa de Pandora», ou seja, da legitimação por algumas potências — pela NATO e por muitos países e, felizmente, ainda não por Portugal — da situação do Kosovo, com todos os reflexos que, a partir daí, se geraram em diversos aspectos da política internacional.
É preciso também relembrar alguns factos que, durante um período longo deste conflito, estiveram ausentes do debate público mas que, hoje, já foram aqui reconhecidos e lembrados — alguns deles, pelo menos — por várias bancadas. É preciso lembrar, por exemplo, que este problema da Ossétia do Sul e de outros territórios começou na desagregação da União Soviética, no momento em que uma ofensiva militar da Geórgia impediu que estas repúblicas autónomas se pudessem pronunciar sobre o seu futuro. É preciso lembrar que a presença das tropas russas naquele território se devia a acordos estabelecidos na década de