51 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

militares.
Sr. Ministro, termino, dizendo que a Europa se afirmou como força de estabilidade e de paz e como parceiro privilegiado da Rússia, mas penso que V. Ex.ª tem razões para estar orgulhoso pelo trabalho feito e pelas posições de sensatez e de contenção tomadas pelo Governo português em todo o desenvolvimento desta crise e nos seus antecedentes mais próximos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é para nós claro e objectivo que, no passado dia 8 de Agosto, depois de um processo de crescente tensão, a Geórgia avançou sobre a capital da Ossétia do Sul com o pretexto de restaurar a ordem constitucional na região.
Também é para nós factual que a Rússia respondeu, enviando as suas tropas, com o argumento de protecção aos cidadãos russos e, ao terceiro dia da sua ofensiva, bombardeou a capital da Geórgia de forma desproporcionada, como aliás foi reconhecido nas conclusões do Conselho Europeu do passado dia 1 de Setembro.
Desses dias ficaram-nos as terríveis imagens do sofrimento de civis, das vítimas da violência dos bombardeamentos e de uma guerra que exacerbou as assimetrias do mundo actual.
É que ao mesmo tempo, do outro lado do mundo, estava a dar-se início aos Jogos Olímpicos.
Logo se ouviram vozes, como o Sr. Ministro teve ocasião de dizer, a condenar a acção militar e a pedir o fim do conflito. Foi o caso da União Europeia e o caso da NATO, que pediram o fim imediato do conflito armado, mas também o caso do Conselho de Segurança da ONU, que manifestou a sua inquietação pelo agravamento da situação. Os Estados Unidos da América vieram também pedir o fim imediato dos combates e o início das discussões directas entre as partes beligerantes.
Mas a verdade, Sr. Ministro, é que os combates duraram seis dias e provocaram 40 000 refugiados e 2000 mortos e o mundo tomou consciência de quão instável é o sistema internacional, ainda à procura de preencher vazios não devidamente colmatados depois do período da Guerra Fria.
É de justiça realçar o papel da União Europeia como mediador credível neste conflito e, em particular, o empenhamento pessoal e bem evidente do seu presidente em exercício, o Presidente francês, Sarkozy, que traduz a preocupação da paz e da segurança de todos nós, europeus.
Esta crise veio pôr ainda mais a nu o momento delicado e de grande responsabilidade por que passa a União Europeia. E aqui comungamos da preocupação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido da ausência da ratificação do Tratado de Lisboa. Com esta ausência da ratificação do Tratado, que lhe daria outros instrumentos e outros apetrechos institucionais, a União Europeia viu-se a braços com um conflito na Europa e a precisar de dar uma resposta concreta e de grande coesão.
É certo que se podemos dizer hoje que, se não tivesse havido o «não» no referendo irlandês, a União Europeia teria uma voz ainda mais forte e estaria mais bem preparada para enfrentar esta crise, também não é menos verdade que não pode desperdiçar esta oportunidade para se afirmar como um actor de corpo inteiro no panorama internacional, como tem feito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Assim, apoiamos vivamente os esforços diplomáticos que têm sido feitos, quer pelo Presidente da União Europeia em exercício, quer pelo Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, no sentido de encontrar uma solução pacífica que passe por um respeito efectivo dos compromissos assumidos pela Rússia quanto à retirada das suas forças e pelos princípios consagrados na Acta Final de Helsínquia, que subscreveu e que impõe a inviolabilidade das fronteiras e a integridade territorial dos seus Estados-membros.

Vozes do PSD: — Muito bem!