11 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

Ainda no plano da prevenção, apostámos no recurso às novas tecnologias e estamos a celebrar parcerias com as autarquias locais, através de contratos locais de segurança. Além disso, para melhor conhecermos os novos fenómenos criminais, criámos o Observatório da Delinquência Juvenil e estamos a realizar um inquérito nacional à vitimação.
Este conjunto de medidas constitui a prova categórica de que temos uma estratégia de combate à criminalidade e de que essa estratégia elege a criminalidade violenta e grave como a prioridade das prioridades.

Aplausos do PS.

Contudo, a atenção permanente do Governo às questões de segurança levou-nos a propor uma alteração à lei das armas, que ontem aqui apresentei. Para reforçar o combate à criminalidade especialmente perigosa e ofensiva, a nossa proposta abrange a agravação das penas em 1/3 e a aplicação da detenção e da prisão preventiva a todos os crimes cometidos com recurso a armas.
Porém, o nosso esforço para reforçar a segurança continua. Assim, o Governo irá promover mais duas importantes medidas no âmbito da segurança interna.
Por um lado, apresentaremos uma proposta de lei para regulamentar o sistema integrado de informação criminal, contemplado na Lei de Organização da Investigação Criminal, que se destina a assegurar a partilha de informações entre os órgãos de polícia criminal.
Por outro lado, iremos criar uma rede nacional de prevenção da criminalidade, ou seja, um fórum multidisciplinar que promova a análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução da criminalidade, para apoiar o Ministério da Administração Interna e o Governo na definição e no desenvolvimento de estratégias de prevenção e de combate a este fenómeno.
Para terminar, e porque perfilhamos uma visão global e integrada da segurança, não posso deixar de assinalar os progressos que temos registado no domínio da protecção civil.
No que respeita à segurança rodoviária, criámos a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que tem em curso três tarefas muito relevantes: a elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que visa colocar Portugal, em 2015, entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária; a reforma do processo contra-ordenacional rodoviário, que centraliza este processo na ANSR, diminuindo o número de actos que até agora eram praticados e dando mais eficácia ao sistema; e a Rede Nacional de Controlo de Velocidade, que tem por objectivo a diminuição da sinistralidade grave e, consequentemente, do número de mortos e de feridos. Em simultâneo, criámos conselhos coordenadores de segurança rodoviária em todos os distritos, que garantem a realização de campanhas de sensibilização e a coordenação dos vários agentes responsáveis.
Os dados disponíveis de 2008, em comparação com o período homólogo do ano transacto, indiciam uma diminuição do número de mortos em 8,3%, de feridos graves em 18,4% e de feridos ligeiros em 7,4%.
Relembro que o número de vítimas mortais não tem hoje comparação com os valores observados nas décadas de 80 e 90, quando chegou a atingir valores três vezes superiores aos actuais.
Para tornar mais eficaz a resposta ao flagelo dos incêndios florestais, criámos a Autoridade Nacional de Protecção Civil, que coordena toda a actividade de prevenção e combate aos incêndios. Instituímos um comando nacional unificado e comandos distritais que asseguram a componente operacional desta actividade.
Foram atribuídas missões de defesa da floresta à GNR, através da criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana e do alargamento das competências do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). Investimos na crescente profissionalização dos bombeiros, com a criação de duas companhias de bombeiros «canarinhos» e de dezenas de equipas de intervenção permanente, em colaboração com as autarquias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mas o que é que os bombeiros têm a ver com segurança e criminalidade?!...