16 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também defendo que se devem culpabilizar os criminosos e proteger os inocentes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só no discurso!...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor veio dizer que esta bancada estigmatizava os beneficiários do rendimento social de inserção, quando o que esta bancada diz, e repete — e repetirá as vezes que forem necessárias —, é que não é normal o Estado dar o rendimento social de inserção a quem seja condenado por criminalidade que tenha alguma gravidade. Peço desculpa, mas não é normal que, depois de apurada a responsabilidade e feita a condenação, continuem a recebê-lo! Se os senhores acham bem, nós não achamos! É uma diferença de política.

Aplausos do CDS-PP.

Também lhe digo o seguinte: defendo a imigração que contribui para a riqueza e para o desenvolvimento de Portugal, que paga as suas contribuições e que tem um contrato de confiança com o Estado português.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se me pergunta se aceito que, em nome dos vistos que o País dá, possa haver imigrantes que cometam crimes e nada lhes suceda depois disso, isso não me peça, porque não concordo, com certeza!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, iniciamos agora a ronda de perguntas ao Sr. Ministro da Administração Interna.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Portas, a quem dou de imediato a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, achei curioso que entenda que o Partido Socialista governa de 2006 a 2008... Há aí um pequeno equívoco: o Partido Socialista já teve outro ministro da Administração Interna, que, por acaso, entrou em funções em 2005…!

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passaram-se quase três anos e já saíram das forças de segurança mais agentes do que aqueles que o senhor diz que vão entrar no total de uma legislatura — que tem a duração de quatro anos. Este é que é o problema, Sr. Ministro!!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Primeira pergunta, para a qual lhe peço uma resposta concreta: Sr.
Ministro, no próximo Orçamento do Estado vai haver verba para admissão, em concurso, de agentes para a PSP, de militares para a GNR e de investigadores para a Polícia Judiciária?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é um «anexo»!…

Risos do PCP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim ou não?! Vai haver verba ou não vai haver verba, Sr. Ministro?!