13 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

se os beneficiários do rendimento mínimo! É isso que nos distingue muito claramente! Porque, para nós, Sr. Deputado Paulo Portas, o combate ao crime impõe a coragem de combater os fortes e dispensa a hipocrisia de culpabilizar os mais fracos e os mais desfavorecidos! É isso que nos distingue!!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, se me permite, confrontando o CDS-PP com a incoerência das suas posições, porque vem aqui criticar as alterações recentes em matéria de prisão preventiva. Como é que o CDS as votou? Favoravelmente!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!! O Deputado Nuno Magalhães não votou a favor dos anexos!

O Sr. António Filipe (PCP): — E vem aqui criticar a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, porque pressupôs a não contratação, a não abertura de concursos para novos agentes nos próximos dois anos! Como é que o CDS a votou? Votou-a favoravelmente!! Os senhores vêm aqui combater (é justo que combatam, porque nós também combatemos), contudo deveriam ter sido coerentes no momento da votação, votando em conformidade com o que agora defendem, mas, não!, votaram precisamente o contrário!!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, devo dizer-lhe, quanto à pergunta que me fez, que foi verdadeiramente subsidiária na intervenção, que basta ir consultar os anexos.
Uma coisa é votar os documentos, outra coisa é votar os anexos, coisa que o Sr. Deputado Nuno Magalhães não votou, como sabe.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Lei de programação!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não votou os anexos! Ah!…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, não vale a pena tentar confundir as pessoas.
Segundo ponto: Sr. Deputado António Filipe, há, de facto, uma grande diferença entre nós — admito! Não me estava a dirigir a si. V. Ex.ª é que, não sei porquê, «pôs essa carapuça».

Protestos do PCP.

A União Soviética, que o Sr. Deputado defendia, tinha um regime onde provavelmente os índices de insegurança eram menores do que no Ocidente, com este pequeno detalhe: é que para garanti-los privavamse todas as liberdades essenciais de qualquer cidadão!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, não quer falar sobre o País! Pois…, os anexos…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é isso que um democrata defende, Sr. Deputado António Filipe!