12 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O esforço do Governo na reorganização desta estrutura mostra-se correcto, tendo em conta os resultados obtidos. Até hoje, a área ardida, durante este ano, decresceu mais de 90% em relação à média dos últimos 10 anos. Aplausos do PS.

Relativamente a períodos homólogos, trata-se da menor área ardida desde 1971.
Todos sabemos que manter a segurança, prevenir a criminalidade e garantir a protecção civil exige trabalho árduo e constante. Nesta área, as políticas públicas têm de ser coerentes e persistentes. O nosso trabalho tem-se inscrito nessa linha. Para que ele tenha sucesso, contamos com as forças de segurança, que de forma dedicada e competente têm desenvolvido a sua missão, e contamos com a estreita cooperação institucional de todos os órgãos de soberania, a começar por esta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes do período das intervenções, vamos passar a um momento de pedidos de esclarecimento aos oradores que acabaram de usar da palavra.
Há um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Portas, orador interpelante, da parte do Sr. Deputado António Filipe, a quem dou a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, na sua intervenção inicial dirigiu-se à esquerda e disse, inclusivamente, que o combate à criminalidade exigiria soluções políticas de direita.
Entendemos que a esquerda lhe deve responder e estamos cá para isso,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque pensamos que a reflexão sobre a segurança não é um património da direita, Sr. Deputado Paulo Portas.
Mais: a segurança dos cidadãos não precisa de políticas de direita porque, infelizmente, elas não têm resolvido os problemas de segurança dos cidadãos! E isso está demonstrado: não haveria problemas de segurança se as políticas de direita os resolvessem. Manifestamente, não os têm resolvido!! Sr. Deputado Paulo Portas, é preciso dizer-lhe, da esquerda deste Hemiciclo, que há muito que nos distingue em matéria de políticas de segurança! Distingue-nos a diferença entre a prevenção da criminalidade e as soluções exclusivamente repressivas que os senhores defendem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Distingue-nos a diferença entre as políticas securitárias, que os senhores defendem, e as políticas de combate à criminalidade com respeito pelos direitos dos cidadãos, que nós defendemos.
Distingue-nos a diferença entre a coesão social, que nós defendemos, e a culpabilização das camadas sociais mais desfavorecidas, que VV. Ex.as defendem e que resultou manifestamente da sua intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Distingue-nos a diferença entre a defesa de políticas de policiamento de proximidade e soluções populistas, que apontam soluções meramente aritméticas para os problemas da criminalidade.
Como é que os senhores respondem ao aumento da criminalidade? Aumentam-se as penas, diminui-se a idade da imputabilidade penal, reduz-se a liberdade condicional, culpabilizam-se os imigrantes e culpabilizam-