36 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » com o Deputado Paulo Portas em plenas responsabilidades no Ministério da Defesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A argumentação do PS — e percebemos também o seu embaraço, uma vez que há voos da CIA, utilizando o espaço aéreo nacional, até Dezembro de 2007 — é a Procuradoria-Geral da República. Sim, senhor!, está a decorrer um inquérito mas é um inquérito para apurar responsabilidades criminais e o que nós queremos é apurar responsabilidades políticas!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Todas as restantes bancadas se recusam a apurar responsabilidades políticas, mas é disto que se trata e era isto que era exigível, Srs. Deputados!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Relativamente ao outro argumento, o de que o projecto é um absurdo porque viola compromissos internacionais, «é preciso ter lata»!» Viola compromissos internacionais?! Então, os Estados Unidos ç que violam compromissos internacionais»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e utilizam o nosso território para tortura e sequestro, para transportar prisioneiros ilegalmente detidos, e nós argumentamos que não podemos apresentar este projecto porque viola princípios de cooperação internacional?!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se alguém violou princípios de Direito Internacional foram os Estados Unidos da América, e é isso que exige esta intervenção!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, Sr. Deputado José Vera Jardim, disse que, em relação à Dinamarca, aquilo que afirmámos não corresponde à verdade. Vou pedir para lhe enviarem diferentes notícias — uma do The Washington Post, outra do The Copenhagen Post e uma do Diário de Notícias, de 4 de Novembro de 2005 —, que dão conta de que o Governo da Dinamarca já indicou que o seu espaço aéreo está fechado a aviões da CIA, sem autorização prévia. Portanto, interditou o seu espaço aéreo! É uma medida exigida por um mínimo de dignidade, em face das violações grosseiras dos direitos humanos.
O que os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP estão a dizer, em consonância, é que, em face desta violação grosseira do Direito Internacional, em face de factos que já estão provados e reconhecidos por autoridades isentas, como o Governo espanhol, nada se pode fazer, o Governo português nada pode fazer e temos de ficar impávidos e serenos a assistir a esta pouca-vergonha. Para isso, não contem com o PCP!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, suponho que, para defender a honra e»