32 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Mas também não podemos esquecer que está pendente, na Procuradoria-Geral da República, um inquérito com vista a apurar todas as circunstâncias e se, efectivamente, se fizeram voos sobre o território português e usando instalações aeroportuárias portuguesas.
É verdade que, como já tive ocasião de o dizer aqui, o conjunto de notícias vindas a lume, nos últimos dois anos, é fortemente indicativo de que tais voos poderão ter-se feito, sobrevoando o território português ou, mesmo episodicamente, usando bases portuguesas. Mas vamos esperar pelo inquérito da Procuradoria-Geral da República!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Entretanto, podemos interditar o espaço aéreo!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — As autoridades americanas têm demonstrado a sua vontade de fechar Guantánamo. E os dois candidatos — e aproveito aqui para rectificar um erro que cometi, numa última intervenção, relativamente à presidência dos Estados Unidos da América — também já se manifestaram a favor disso.
Agora, quanto a este projecto de resolução, Srs. Deputados proponentes: este projecto de resolução é um absurdo e, mais, roça a provocação!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porquê?!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — É porque, a ser aprovado, significaria que Portugal estaria a violar, gravemente, os seus compromissos internacionais quer no quadro NATO quer no quadro das relações bilaterais com os Estados Unidos da América.
Não podemos esquecer que Guantánamo, para além de Centro de Detenção, sobre o qual já falei e que»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — » em nada contribui para a luta contra o terrorismo, bem pelo contrário, ç também uma Base Naval legal de um País aliado.
E, já agora, Sr. Presidente, só para terminar, o PCP veio dizer que a Dinamarca tomou a iniciativa de proibir voos de Guantánamo. É rotundamente falso! Ao longo das últimas semanas, fiz uma investigação e estou em condições de afirmar que essa afirmação é falsa. A única coisa que a Dinamarca fez — e tenho aqui documentos que posso pôr à disposição do PCP — foi pedir aos Estados Unidos, e insistir, para que cessassem os voos ilegais da CIA, o que, naturalmente, é bem diferente de proibir.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
E a Dinamarca fê-lo a pedido de um Deputado do partido verde/vermelho, ou seja, da Coligação da Esquerda Unida no Parlamento dinamarquês, que questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês sobre a posição da Dinamarca, havendo indícios sérios, senão mesmo provas, de que teria havido voos quer sobre o território do continente europeu da Dinamarca quer sobre a Holanda.
Portanto, Srs. Deputados do PCP, essa informação é uma inverdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, comentando este projecto absurdo — estou de acordo! — do Partido Comunista Português, quero dizer que, entre nós e o Partido Comunista existe, logo, à partida, uma diferença que convém assinalar. E é uma diferença que resulta naquilo que, em última instância, se poderá chamar a «tese da superioridade moral das democracias». Nós,